Esse artigo é exclusivo para assinante.
Para acessar, faça login ou adquira já a sua assinatura.

Já sou assinante!

16.5 C
Curitibanos
quarta-feira, 06 de julho de 2022

Prouni

‘O importante é a ampliação do espectro de acesso’

Por Elton Zuquelo


(Foto: Divulgação)/

O programa Universidade para Todos, que objetiva facilitar o acesso de pessoas de menor condição econômica as universidades privadas, mediante a concessão de bolsas de estudo, tiveram esta semana algumas importantes alterações.

Através de Medida Provisória, o Governo Federal deu nova configuração ao programa, estendendo-o a todos os alunos postulantes a ensino superior de baixa renda, sendo que até o momento somente eram beneficiários do Prouni estudantes da rede pública, que houvessem cursado o ensino médio em escola pública.

A justificativa do Governo é de ampliar o acesso ao ensino superior, com a utilização de vagas ociosas do programa.

As críticas contundentes dirigidas à medida provisória que altera o Prouni carecem de maior fundamento, visto como permanece o critério principal para admissão ao programa a renda familiar do interessado, que há de ser de até três salários mínimos per capita, podendo ser o estudante de escola privada com bolsa de estudo, mesmo que parcial.

Não há alteração substancial, considerando-se que o público alvo continua a ser o mesmo, ou seja, as pessoas de baixa renda. O fato de estudarem em escola pública ou em escola privada com bolsa de estudo não integral mostra-se secundário.

O importante é a ampliação do espectro de acesso, sem perder de vista a inclusão no ensino superior de pessoas economicamente hipossuficientes, especialmente diante da existência de vagas ociosas. Por se tratar de ação afirmativa, não sofre a mesma desnaturação pela pequena alteração de estender a benesse a todos os alunos situ ados na faixa de renda familiar, independentemente de estarem em escola pública ou privada, com bolsa de estudo, concorrendo todos com a nota do Enem. Também há alteração nas cotas destinadas a pessoas negras, indígenas e portadoras de deficiências.

Outro assunto que movimentou a semana é o julgamento pelo Tribunal do Júri dos acusados pela tragédia da boate Kiss, em Santa Maria – RS. São quatro acusados pela morte de 242 pessoas, no incêndio ocorrido em janeiro de 2013.

 O julgamento está na fase da ouvida das testemunhas, havendo a expectativa de que se prolongue por quinze dias, sendo o maior julgamento pelo Tribunal do Júri dos últimos anos.

Os acusados respondem pelas mortes, mesmo sem a intenção de matar, considerado o seu dolo eventual, que é a assunção do risco de causar a morte, conquanto não desejado esse resultado.

Por fim, novamente o assunto da taxa de juros agitou o mercado às vésperas da reunião do Copom. Nova alta da taxa Selic era esperada, que se aproxima dos dez pontos percentuais anuais, tratando-se de taxa alta e de grande impacto nas contas públicas, considerando ser o Governo grande pagador de juros de sua dívida pública. Que essa alta taxa Selic possa conter os preços, muito particularmente dos alimentos, que tiveram reiterados reajustes nos últimos meses, dificultando a vida das famílias de mais baixa renda.

Receba notícias direto no seu celular, através dos nossos grupos. Clique no link para participar:

WhatsApp

Destaques

Últimas notícias