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quarta-feira, 06 de julho de 2022

Igualdade

‘Diferenciar para obter igualdade’

Por Elton Zuquelo


(Foto: Europpean Movement)/

Inegável o avanço social da mulher, que sofreu injusta discriminação ao longo do tempo e que continua ainda bastante tolhida em países de cultura patriarcal. Caminha a sociedade para a completa igualdade de gêneros, nada se justificando situações que subestimem a mulher, tendo ficado para trás o período de prevalência da força bruta.

Para enfatizar essa igualdade, a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor, órgão do Ministério da Justiça, editou norma regulamentadora que veda a cobrança diferenciada entre homens e mulheres em estabelecimentos de lazer e em eventos, ao fundamento de que o menor preço estabelecido ao sexo feminino afronta a dignidade da mulher, por ser usada para atrair mais consumidores, contrariando a ordem legal que comina de prática abusiva a atribuição de preços diferentes para o mesmo serviço, de acordo com o Decreto nº 5.903/2006.

Respeitável o entendimento da autoridade administrativa, todavia, quer parecer que preços diferenciados, por si sós, não constituam depreciação da mulher e nem infrinjam a norma legal referida. A proibição do Decreto, por certo, visa situações outras que diferenciem consumido res, diversamente do desconto conferido ao sexo feminino.

Não se pode perder de vista também que a mulher ainda sofre com a inferior remuneração no trabalho, distorção que precisa ser corrigida, por isso que eventuais preços reduzidos a seu favor lhe proporciona um benefício econômico, não possuindo a conotação de vulgarização. O que importa verdadeiramente nesta questão é o sentimento de máximo respeito que se deve à mulher, mostrando-se irrelevante o custo de seu passaporte em estabelecimentos e eventos.

Em verdade, a igualdade entre homens e mulheres não há de ser absoluta, impondo-se a consideração das diferenças dos sexos pela própria natureza, o que não significa superioridade de um sobre outro, mas de aptidões que a natureza impõe. Não é aceitável seja à mulher conferida atividade de grande esforço físico, incompatível com sua natureza fisiológica, ao argumento de igualdade. Do mesmo modo, atividades outras, a exemplo daquelas relacionadas à maternidade, são-lhe mais apropriadas pelas suas aptidões. A própria Lei Maria da Penha é de caráter protetivo, sem apego à igualdade. Esta é a lógica das ações afirmativas diferenciar para obter igualdade.

A decadência da ideologia feminista bem demonstra que a igualdade não pode ser absoluta, sendo o bastante o afastamento da discriminação negativa fundada em gênero, seguindo-se a vida normalmente de acordo com a natureza.

O que é censurável é a discriminação injustificada e prejudicial, como é o caso de menor remuneração para as mesmas funções, bem assim toda a diferenciação que acarreta algum inconveniente, de qualquer natureza, à mulher.

Deste modo, a cobrança de preços reduzidos em certos ambientes não é depreciativa, ressalvada a possibilidade de pagamento igualitário por quem eventualmente se sinta discriminado pela prática. Situação análoga é a proibição de cobrança diferenciada em pagamentos com cartão de crédito. Em possuindo o fornecedor encargos nos recebíveis com cartão de crédito, parece razoável venha a conceder desconto para pagamento em espécie.

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