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ESTADO

XVI Semana Nacional da Conciliação acontece de 8 a 12 de novembro

Por RCN


(Foto: Divulgação)/

Incentivar a realização de pautas de conciliação nas Varas do Trabalho e Cejusc será o principal objetivo da XVI Semana Nacional da Conciliação, entre os dias 8 a 12 de novembro de 2021 no TRT12.

Segundo os dados divulgados no Relatório Justiça em Números 2021, na terça-feira (28), desde o início da pandemia houve queda de 2,1 milhões de processos comparado ao período anterior, no final de 2019. Conforme o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mesmo com a queda histórica, há ainda um estoque pendente de 75,4 milhões de processos.

A Semana Nacional de Conciliação debaterá o tema como uma das principais alternativas para a solução de conflitos, de maneira extrajudicial, trazendo resolução para milhares de processos de forma pacífica e segura.

Apesar da queda, os números ainda são altos

Segundo relatório do CNJ, a Justiça brasileira recebeu 25,8 milhões de novos processos em 2020. Também foram baixados 27,9 milhões de casos ao longo do ano passado, sobretudo de maneira virtual e remota, resultando em um estoque pendente de 75,4 milhões de processos. O número representa uma queda de 2,1 milhões de processos comparado ao período que antecede o início da pandemia da Covid-19, no final de 2019.

Casos que podem ser conciliados

A conciliação pode ser utilizada em quase todos os casos, dentre eles:

- Pensão alimentícia;

- Divórcio;

- Desapropriação;

- Inventário;

- Partilha;

- Guarda de menores;

- Acidentes de trânsito;

- Dívidas em bancos;

- Financeiras e problemas de condomínio, entre outros.

*Exceção para casos que envolvam crimes contra a vida (homicídios, por exemplo) e situações previstas na Lei Maria da Penha.



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