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O cadastro é sim positivo

08 Junho 2018 07:55:00

André Luiz Pellizzaro


A aprovação final do texto base do PLP 441/17 é fundamental para que o Cadastro Positivo funcione efetivamente no Brasil, a exemplo dos Países desenvolvidos onde o crédito é barato e acessível à população.  

Nosso modelo atual ainda se baseia no Cadastro Negativo, onde através da análise do comportamento de inadimplência do consumidor um novo crédito é concedido ou não. Basta uma negativação para o crédito não ser concedido. Ou seja, um consumidor que esqueceu de pagar 1 débito e teve seu nome inscrito no SPC terá a mesma punição do devedor com 10 ou mais registros, o que não é justo.

No Brasil há 60 milhões de pessoas negativadas, não se considerando no modelo atual o histórico de bom pagador, fazendo com que 55% do spread bancário (diferença entre custo de captação dos bancos e o que é cobrado do consumidor) seja devido por esta alta inadimplência.

Com o Cadastro Positivo, passaremos a ter um filme dos últimos anos dos pagamentos do consumidor e não uma fotografia atual como ocorre no Cadastro Negativo. Logo, o bom pagador terá acesso a mais crédito com juros mais baixos.

A alteração na lei faz com que todos tenham direito ao Cadastro Positivo, podendo deixa-lo a qualquer momento.

Somente informações sobre pagamentos serão fornecidas, sem qualquer acesso a dados bancários (saldos, aplicações financeiras etc.), bem como dados sensíveis como origem social e étnica, sexo, convicções políticas e religiosas e produtos adquiridos.

Por sua vez, o Banco Central irá credenciar birôs capacitados para operar o Cadastro Positivo, cuja responsabilidade será objetiva e solidária pelos prejuízos que vierem a causar aos consumidores, além dos danos decorrentes de quebra de sigilo bancário.

Instituições financeiras de menor porte, tais como as cooperativas de crédito e as fintechs, poderão utilizar o Cadastro Positivo para concorrer com os grandes bancos que já possuem cadastro próprio. Ou seja, o PLP 441/17 é, além de tudo, uma medida que estimula a concorrência.

Haverá uma redução na inadimplência, pois o consumidor honrará com mais facilidade seus compromissos financeiros, algo que certamente contraria o interesse daqueles que lucram com o mercado da inadimplência, tais como os Cartórios de Protesto, herança cara e burocrática que insiste em existir no Brasil.

Portanto, o Cadastro Positivo é sim positivo para o consumidor, para a economia e para o País.

André Luiz Pellizzaro

Advogado, Coordenador de Relações Institucionais e Governamentais do SPC Brasil


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