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O aumento do STF

Por Sisi Blind


(Foto: Divulgação)


Inaceitável e inadmissível. Assim classificamos a aprovação do aumento de 16% no salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), pelo Congresso Nacional. Essa é a única forma para traduzir a irresponsabilidade e descaso dos congressistas em aprovar o benefício para as altas camadas do serviço público, enquanto congela em 20 anos o orçamento para políticas públicas. Isso causará um efeito bilionário na economia brasileira, enquanto recursos de convênios em favor dos municípios são cancelados com a alegação de falta de dinheiro. A sociedade brasileira não aguenta mais.

Em nome dos 295 prefeitos e prefeitas de Santa Catarina, enquanto presidente da Fecam, manifestamos desaprovação de decisões unilaterais e equivocadas realizadas no âmbito federal em 2018. Muitas interferem e impactam diretamente na gestão dos municípios e, consequentemente, no atendimento das demandas da sociedade. Entre elas, está a aprovação do reajuste de 16% nos salários dos ministros do STF. Na contramão do enxugamento da máquina pública e da ampliação das políticas de diminuição das vulnerabilidades sociais, o acréscimo desse salário propicia o efeito cascata no teto do funcionalismo público e amplia o déficit primário do governo federal.

A orientação do governo federal aos ministérios pelo cancelamento dos empreendimentos e obras, alegando, especialmente, a necessidade de contingenciamento de despesas. Esses investimentos são o mecanismo estratégico para a indução do desenvolvimento econômico e social de forma sustentável, além de promover a redução dos gargalos estruturais e ampliar a produtividade dos setores econômicos.

Diante da gravidade da situação e da total falta de compromisso adequado do governo federal com os municípios, a Fecam exige o cumprimento do pagamento dos contratos relacionados às obras e garantia da execução do pagamento das já vigentes. Solicita, ainda, que vete a aprovação do ajuste dos salários dos ministros do STF.



Sisi Blind, presidente em exercício da Fecam e prefeita de São Cristóvão do Sul



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