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NORMAS

Multa para motos barulhentas

Códigos de trânsito preveem limites para som de escapamentos

Renata Westphal


(Foto: Divulgação) /

Barulho de moto é um assunto polêmico. Depois de o "A Semana" publicar uma reportagem sobre perturbação do sossego em Curitibanos e região, algumas denúncias sobre incomodações com som de escapamentos de motos foram registradas.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), qualquer alteração feita em veículos deve estar de acordo com as normas previstas em lei. Entretanto, a maioria dos casos de multa por ruído excessivo de moto acontece porque quem modificou o escapamento do veículo não obedeceu o previsto pela legislação.O artigo 230, inciso VII, do CTB, prevê que conduzir veículo com sua cor original ou outra característica alterada (como o escapamento) constitui infração grave.

A desobediência à lei gera multa, estipulada no valor de R$ 195,23, cinco pontos na carteira e retenção do veículo até que a situação seja regularizada. O Subtenente Policia Militar da Guarnição Especial de Curitibanos (GECt), Osni Ribeiro do Prado explica que, normalmente, o escapamento adulterado e que não condiz com as normas do CTB é percebido durante revisões e vistorias para regularização de documentos. "Na maioria dos casos, os veículos com escapamentos irregulares são abordados pelo barulho emitido, mas a multa se dá pelas características do equipamento, que deve obedecer as normas previstas pelo CTB", explica o subtenente Prado ressaltando que a Polícia Militar não faz a medição de decibéis.

O CTB também prevê como infração grave a conduta de conduzir veículo com descarga livre ou com o silenciador do motor estragado ou em desuso. A descarga livre acontece quando ela funciona apenas por um cano e não tem nenhum abafador ou silenciador, o que torna o barulho do escapamento muito mais alto.As penalidades previstas para essa situação são as mesmas para veículos que trafegam com o veículo adulterado.


Poluição Sonora

Além das normas previstas no Código de Trânsito, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) também estipula normas para ruídos de escapamentos. De acordo com as regras, para motos fabricadas até 31 de dezembro 1998, o nível máximo de ruído permitido é 99 decibéis; já para modelos a partir de 1999, os limites estabelecidos diminuíram e estão entre 75 e 80 decibéis, de acordo com a cilindrada. Nesse caso, para aplicar a multa, a autoridade precisa medir os decibéis com um aparelho específico, pois não pode simplesmente se orientar pela audição.


Número de ocorrências 

Desdes o início deste ano, a GECt já registrou quase 30 autuações pela condução de veículos com descarga livre ou com silenciador de motor defeituoso, deficiente ou inoperante. 


Curitibanos 

Conduzir veículo com descarga livre - 14 autuações

Conduzir veículo com silenciador de motor de explosão defeituoso, deficiente ou inoperante - 11 autuações 


Santa Cecília 

Conduzir veículo com descarga livre - 2 autuações


Timbó Grande 

Conduzir veículo com descarga livre - 1 autuação







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