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Homem preso por pichação no Centro

26 Maio 2018 01:03:00

Termo Circunstanciado foi lavrado por Crime de Poluição Visual

Da Redação


(FOTO: DIVULGAÇÃO/PM)

Na última quinta-feira (24), a central de videomonitoramento da Polícia Militar de Curitibanos, após denúncias da comunidade de que havia um homem realizando pichação em muro, acompanhou a ação através das câmeras e conseguiu chegar ao acusado, que assumiu a autoria e teve Termo Circunstanciado por crime de Poluição Visual (pichação) lavrado.

A PM informou que a ocorrência deu-se às 20h42', na Rua Lages, Centro, próximo a Loja Fagundes. O acusado FJ, de 30 anos, foi abordado na Avenida Salomão Carneiro de Almeida, sendo conduzido até o local onde foi feita a pichação, onde assumiu a autoria do crime.


(FOTO: DIVULGAÇÃO/PM)

O que diz a Lei 9.605/98 , Artº 65:

Art. 65. Pichar ou por outro meio conspurcar edificação ou monumento urbano: (Redação dada pela Lei nº 12.408, de 2011);

Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa. (Redação dada pela Lei nº 12.408, de 2011);

§ 1o Se o ato for realizado em monumento ou coisa tombada em virtude do seu valor artístico, arqueológico ou histórico, a pena é de 6 (seis) meses a 1 (um) ano de detenção e multa. (Renumerado do parágrafo único pela Lei nº 12.408, de 2011);

§ 2o Não constitui crime a prática de grafite realizada com o objetivo de valorizar o patrimônio público ou privado mediante manifestação artística, desde que consentida pelo proprietário e, quando couber, pelo locatário ou arrendatário do bem privado e, no caso de bem público, com a autorização do órgão competente e a observância das posturas municipais e das normas editadas pelos órgãos governamentais responsáveis pela preservação e conservação do patrimônio histórico e artístico nacional. (Incluído pela Lei nº 12.408, de 2011).


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