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CRIME

Atenção ao divulgar imagens em redes sociais

04 Fevereiro 2019 13:46:00

Divulgação de fotos ou vídeos violentos pode configurar crime

Renata Westphal


(Foto: Divulgação) /

Diversos vídeos de brigas em Curitibanos estão circulando pelas redes sociais, principalmente em grupos de WhatsApp. As imagens mostram desentendimentos no acostamento da BR-470, discussões em um posto de combustíveis e um bar no Centro da cidade e uma confusão no bairro Getúlio Vargas. 

Além dos possíveis crimes registrados pelas câmeras, de agressão física e tentativa de homicídio, o ato de registrar e compartilhar atitudes como essas também pode ser configurado como crime. A delegada de Polícia Civil Joelma Alberton Stang explica que compartilhar imagens com cenas agressivas e incitar esses atos pode ser considera- do apologia ao crime, previsto no artigo 287 do Código Penal, que determina pena de três a seis meses de prisão. "Toda vez que conseguir filmar ou foto- grafar uma ação de crime, a pessoa pode enviar as imagens para a Delegacia, pois o registro pode auxiliar nas investigações da ocorrência", orienta a delegada. 

O compartilhamento de imagens que incitam o crime em redes sociais é proibido por lei. Segundo Joelma, em Curitibanos, uma pessoa já foi presa por publicar em seu perfil do Facebook a foto de uma arma com legenda que incentivava atos criminosos. O homem foi investigado e respondeu judicialmente pela publicação.?A divulgação de imagens de pessoas acidentadas também pode virar caso judicial. O registro e divulgação de fotos ou vídeos de pessoas em situação vulnerável pode ser configurado como ofensa moral e o produtor do conteúdo pode ser processado por difamação. 

Vítimas

A divulgação de imagens de pessoas feridas ou mortas em acidentes ou em ações criminosas também configura cri- me e pode resultar em prisão. De acordo com o artigo 212 do Código Penal, a prática é considerada vilipêndio (deSrespeito) de cadáver e quem comete tal crime pode responder a uma ação com pena de até três anos de detenção. O crime é caracterizado por fotografar ou filmar vítimas mortas em acidentes ou homicídios e até mesmo pessoas feridas e, posteriormente, compartilhar essas imagens. 

Além do Código Penal, es- se tipo de ação também fere o Código de Trânsito. Embora comum, de acordo com a Polícia Rodoviária Federal, ao parar o veículo para registrar acidentes em fotos, motoristas atrapalham o trabalho do resgate, peritos e da própria PRF, que tem de elaborar um boletim do acidente. Nesse tipo de situação, se o motorista estacionar em uma das faixas, pode ser punido com sete pontos na carteira e multa de R$ 191,54, pois a infração é considerada gravíssima. Já se ele ficar parado na pista, perderá cinco pontos e poderá pagar multa de R$ 127, por infração grave. Também é considerado infração estacionar no acostamento, o que pode resultar na perda de três pontos na carteira e multa de R$ 54



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