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Semana será decisiva para projeto sobre redução do duodécimo na Alesc

11 Junho 2019 09:00:00

Comissão de Finanças vota na terça-feira o parecer do relator Marcos Vieira (PSDB), que foi contrário à diminuição proposta pelo governo do Estado. Confira os próximos passos da proposta

Por Redação DC


Projeto ainda precisa passar pela comissão antes de chegar à votação em plenário(Foto: Thiago Guizoni, BD 19/02/2019)

A semana que se inicia será decisiva para a discussão sobre a proposta de redução no duodécimo, apresentada pelo governo do Estado. O projeto foi apresentado em abril à Assembleia Legislativa (Alesc) e busca reduzir de 21,88% para 19,69% o percentual da receita a ser repassado para o Legislativo, o Judiciário, o Ministério Público, o Tribunal de Contas e também a Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc). Nas contas do governo, isso permitiria uma economia de R$ 400 milhões ao ano para o Executivo.

Na última semana, o relator da proposta na Comissão de Finanças da Alesc, o deputado estadual Marcos Vieira (PSDB), apresentou aos demais deputados da comissão o parecer, em que vota contra a redução proposta pelo governo. Vieira ouviu o posicionamento dos órgãos que seriam afetados, como Tribunal de Justiça, Ministério Público e a própria Udesc, todos contrários à diminuição nos repasses. Nas últimas semanas, instituições como o Tribunal de Justiça (TJ-SC) defenderam que a redução no duodécimo poderia representar o fechamento de grupos de repressão ao crime organizado, os Gaecos, e de 63 promotorias de Justiça.

Vieira sustentou o parecer que pede a manutenção do percentual atual de 21,88% em pontos como o fato de que seria uma decisão isolada do governador, o que seria inconstitucional, e de que o governador só poderia alterar os valores relativos ao orçamento do próprio Executivo.

Os próximos passos

Após um pedido de vistas feito na reunião da quarta-feira, os deputados da comissão de Finanças voltam a se reunir em uma reunião extraordinária na terça-feira, às 13h30'. Eles devem decidir se rejeitam ou aprovam o parecer do relator, que pede a reprovação da mudança no percentual do duodécimo repassado aos poderes.

Depois da votação na comissão, independentemente do resultado, o projeto e o parecer da comissão sobre ele ficam à disposição do presidente da Alesc, Julio Garcia, que é responsável por agendar a votação em plenário, com todos os 40 deputados estaduais. O prazo final do cronograma estabelecido é 16 de julho, mas a tendência é de que ele seja antecipado.



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