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ESTADO

Saiba como doar recursos para o combate ao Coronavírus em SC

Governo abriu canal para transferências de valores de pessoas físicas e jurídicas

Por RCN

O governo do Estado publicou na segunda-feira (23) um decreto em que regulamenta a doação de valores de pessoas físicas e jurídicas ao Fundo Estadual de Saúde. Os recursos arrecadados vão ser usados no combate à epidemia de Coronavírus.

As transferências deverão ser realizadas por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (Dare). O passo a passo e o link para o Dare estão disponíveis no site da Secretaria da Fazenda.

O repasse exige a identificação do doador, com objetivo de dar mais transparência no recebimento e na aplicação dos recursos. As pessoas físicas deverão informar a receita 7684 - Doações PF Enfrentamento à Covid-19 e as pessoas jurídicas deverão informar a receita 7692 - Doações PJ Enfrentamento à Covid-19.

"Queremos dar transparência ao processo. Todas as doações são importantes e sabemos que vamos precisar de muitos recursos financeiros para atender todas as demandas que vamos enfrentar, sobretudo, com compra de materiais e equipamentos para tratar os infectados pelo coronavírus na rede hospitalar", disse o governador Carlos Moisés da Silva.

O decreto prevê que os recursos recebidos por meio do fundo serão usados exclusivamente em gastos correntes e de capital no combate ao vírus. O Fundo já recebeu cerca de R$ 60 milhões, fruto de devolução dos poderes: Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas, Ministério Público e Tribunal de Justiça.

As doações podem ser feitas também pelo aplicativo SAT Cidadão, disponível para Android e iOS. "Basta abrir o aplicativo e acessar a opção para emissão de Dare. Ao final, é gerado um documento de arrecadação que pode ser recolhido online, pelo aplicativo do banco, da mesma forma que uma taxa, por exemplo", explica o secretário da pasta, Paulo Eli.


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