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REGIÃO

São Cristóvão do Sul registra primeira multa para pessoa sem máscara

Morador terá que desembolsar R$ 120

Por AS


(Foto: Divulgação) /

Na tarde de ontem (31) a Vigilância Sanitária de São Cristóvão do Sul emitiu a primeira multa pelo descumprimento do uso obrigatório de máscara no município, estabelecido pelo Decreto 1785/2020. O auto de infração foi aplicado a um morador do Centro Esquerdo, que terá de desembolsar R$ 120,00 conforme o Decreto 1799/2020, vigente desde o último dia 14 de julho.

De acordo com o fiscal sanitário Fernando Pereira, o são-cristovense estava transitando sem a máscara na Rua Dalvin Elizeu Folchini quando foi abordado pela fiscalização municipal e orientado sobre a importância do uso conforme determinação de saúde pública para prevenção e proteção ao novo coronavírus. "No momento da abordagem, advertimos o cidadão solicitando que fizesse o uso da máscara. O mesmo disse estar com a máscara no bolso, mas se recusou a colocar o acessório de proteção. Como não houve respeito à ordem de advertência, solicitamos o apoio da Polícia Militar para a autuação, que foi assinada pelo infrator", explicou o fiscal.

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A Secretaria de Administração reforça que a medida faz parte das ações de combate a Covid-19 e, conforme previsão legal, para possibilitar ao autuado o direito ao contraditório e ampla defesa em processo administrativo próprio, lavrado o Auto de Infração, o infrator terá o prazo de 48 horas, a contar do recebimento, para pagar a multa ou impugnar, nos termos do Decreto Municipal.


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