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EDUCAÇÃO

Projeto pede transparência em escolas

Objetivo é divulgar vagas em instituições públicas

Por AS


Projeto tem por objetivo divulgar fila de espera em escolas públicas. (Foto: Divulgação) /

O Projeto de Lei N° 245.9/2020, do deputado estadual Nilso Berlanda (PL), dispõe sobre a divulgação de lista de espera para vagas nas escolas da rede pública de ensino de Santa Catarina. O objetivo é tornar mais transparente esse processo para os pais que precisam das vagas e até para atender a demanda de cada cidade catarinense. 

Segundo Berlanda, o projeto é importante, especialmente, neste momento em que matrículas estão sendo disponibilizadas. "Queremos dar maior transparência ao processo de preenchimento de vagas nas escolas, garantindo aos pais e responsáveis o acesso à informação sobre as listas de espera de inscritos, lembrando que a educação é um direito garantido pela nossa constituição", afirma o deputado.

Pelo projeto, que já passou pela Comissão de Constituição e Justiça e agora tramita na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, as vagas disponíveis seriam disponibilizadas no site da Secretaria de Estado da Educação.


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