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Programa Mulher Viver Sem Violência

10 Julho 2018 09:15:00

Curitibanos vai desenvolver Programa Mulher Cidadania

Eventos fortalecem o papel das mulheres na sociedade 

(FOTO: DIVULGAÇÃO)

A Administração Municipal, através da Secretaria de Assistência Social é parceira do Programa do Governo do Estado Mulher Sem Violência e Projeto Mulher Cidadania. As ações iniciam nesta quarta-feira (11), às 14 horas em frente ao Núcleo Municipal Leoniza Carvalho Agostini, na localidade do Marombas. E na quinta-feira (12) o evento acontece no mesmo horário na sede da Cáritas no bairro São Luiz.

Durante o evento será realizada roda de conversa com mateada. Os organizadores pedem às participantes que levem suas cuias.

Serão abordados assuntos a fim de combater os vários tipos de violência contra as mulheres, bem como seu empoderamento e papel na sociedade.

O programa integra o Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, lançado em agosto de 2007. Consiste em um acordo federativo entre o governo federal, os governos estaduais e municipais brasileiros para o planejamento de ações que visem à consolidação da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres por meio da implementação de políticas públicas integradas em todo território nacional. O Pacto apresenta uma estratégia de gestão que orienta a execução de políticas de enfrentamento à violência contra mulheres, no sentido de garantir a prevenção e o combate à violência, a assistência e a garantia de direitos às mulheres.

A proposta é organizar as ações pelo enfrentamento à violência contra mulheres, com base em quatro eixos/áreas estruturantes: a) Implementação da Lei Maria da Penha e Fortalecimento dos Serviços Especializados de Atendimento; b) Proteção dos Direitos Sexuais e Reprodutivos e Implementação do Plano Integrado de Enfrentamento da Feminização da Aids; c) Combate à Exploração Sexual e ao Tráfico de Mulheres; d) Promoção dos Direitos Humanos das Mulheres em Situação de Prisão).

Alinhando aspectos técnicos, políticos, culturais, sociais e conceituais acerca do tema, orientando procedimentos, construindo protocolos, normas e fluxos que institucionalizem e que garantam legitimidade aos serviços prestados e às políticas implementadas. Tendo em vista a complexidade de questões que envolvem mulheres em situação de violência e visando propor soluções às causas estruturais e históricas que desencadeiam a situação em si, o debate é pautado e a responsabilidade é assumida por diferentes áreas de governo (planejamento, orçamento, justiça, educação, saúde, assistência social, trabalho, segurança pública, cultura, entre outros). Além disso, o Pacto prevê a articulação entre os poderes executivo, legislativo e judiciário, no sentido de garantir o atendimento integral e o ciclo completo da política pública de enfrentamento à violência contra as mulheres.

(Fonte: Projeto Mulher e Cidadania).

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