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Mais rigor para crimes no trânsito

20 Abril 2018 08:00:00

Motoristas embriagados envolvidos em mortes no trânsito vão para a cadeia

Franciele Gasparini


(Foto: Divulgação)/


Entrou em vigor, na quinta-feira (19), a polêmica Lei 13.546/2017, que deve punir, com mais rigor e prisão, condutores que causaram mortes ou lesões corporais graves quando estavam atrás do volante, por dirigir sob efeito de álcool ou outras drogas. Com isso, a fiança é extinta nesses casos e o infrator será conduzido diretamente à Penitenciária.

O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 144/2015, que prevê prisão para os casos de morte e lesão corporal grave envolvendo motoristas embriagados, é de autoria da deputada Keiko Ota (PSB-SP) e altera o Código de Trânsito Brasileiro para tipificar o envolvimento de um motorista com capacidade psicomotora alterada pelo consumo de álcool ou drogas em acidente de trânsito que resulte, além de morte, em lesão corporal grave ou gravíssima. Anteriormente, as penas para crimes no trânsito eram regidas prioritariamente pelo Código de Trânsito Brasileiro, mas também pelo Código Penal, Código de Processo Penal e Lei 9.099/1995, com reclusão de dois a quatro anos. Com a nova lei, a pena passa a ser de cinco a oito anos e suspensão ou proibição do direito de obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

Leia a reportagem completa na edição impressa desta sexta-feira (20)





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