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DIA NACIONAL

Trabalho em prol da sociedade

14 Dezembro 2018 08:58:00

Data celebra Dia do Ministério Público, um órgão de defesa do cidadão e da democracia

Rubiane Lima


Entre as ações desenvolvidas pelo promotor, está a participação em júris populares (Foto: Kalyane Alves)/

Defender o direito dos cidadãos e do regime democrático da nação está entre as principais atribuições do Ministério Público (MP), instituição que tem seu dia nacional celebrado nesta sexta-feira (14). A data foi escolhida por ter sido em 14 de dezembro de 1981, que a lei responsável por definir as regras gerais do MP foi sancionada.

Atuando na Promotoria desde 2003, o promotor curitibanense Raul Gustavo Juttel explica que o MP é um órgão do Estado, sem vinculação com nenhum poder e que, basicamente, tem a função de atuar na defesa da sociedade, com autonomia administrativa, financeira e de ação.

Além disso, ele ressalta que antes da Constituição de 1988, o MP tinha função basicamente criminal, atuando em ações penais, mas a partir da Constituição, houve diversificação na atuação, abrangendo diversas áreas, como meio ambiente, saúde, educação, atendimento a crianças e adolescentes, idosos, minorias, deficientes e relações de consumo. "Nos últimos anos, os ministérios públicos estão em maior evidência graças a ações de improbidade administrativa, mas eles atuam em tudo que diz respeito aos cidadãos, atendendo desde o prefeito até o trabalhador mais humilde ou desempregado e pessoa de qualquer idade, por exemplo", reforça.

"O próprio nome, Ministério Público, já indica que todos têm acesso ao atendimento, por isso, não trabalhamos com nenhum custo, seja de entrevista, consulta ou honorários, pois já temos o nosso subsídio para esta atividade", esclarece.


(Foto: Rubiane Lima) /

Atualmente, Curitibanos conta com quatro promotorias, com promotores titulares, divididas, basicamente, em Infância, Família, Meio Ambiente, Consumidor e Violência Doméstica; Moralidade Administrativa, Cidadania, Deficientes, Idosos e Medicamentos; Juizado Especial Criminal; e Execução Penal, onde é feito o atendimento aos apenados do complexo penitenciário de São Cristóvão do Sul, além do controle externo da atividade policial. O atendimento é feito das 13 às 19 horas, no Fórum da Comarca e em frente ao Terminal Urbano.

Atuante em júris, o promotor recorda que, assim que assumiu o cargo, já foi encaminhado para um júri popular em caso de feminicídio, no qual o acusado foi condenado pela maioria dos votos, sendo marcante em sua carreira. "Ser promotor é muito gratificante. É cansativo, tem uma série de situações, mas é muito gratificante quando você vê uma ação que você apresentou fazer a diferença na vida de uma pessoa, família ou na sociedade", relata.

Ele lembra que fez faculdade de Direito em Lages e formou-se em 1999. "Sempre digo que, quando fazemos entrevista para ser promotor, são sete provas. Você ainda tem dúvidas, mas, depois, você se convence que é aquilo mesmo que você quer fazer na sua vida. Nunca me arrependi da área que escolhi", concluiu o promotor, ressaltando que uma das partes mais significativas da profissão é ver as situações mudarem e a resolução direta de conflitos.


Qualquer cidadão pode ter acesso ao atendimento gratuito do Ministério Público (Foto: Kalyane Alves)/


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