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Pena concreta para crime abstrato

É que, mesmo vendo a longa distância, vale gastar rápida meditação em cima da bagunça causada pelas bombásticas declarações do ex-Procurador Geral Rodrigo Janot. Putz, o homem foi direto na veia ao dizer, com todas as letras, que foi ao STF armado e com a idéia de atirar no Ministro Gilmar Mendes.

Ah pois, o que temos e como fica? Temos que ficar apenas na força da expressão e, se nos parece, ensejando exageros de uns quantos a tirar vantagem e holofotes em cima da bravata do seu Janot. Busca e apreensão em sua residência e escritórios, inquéritos e procedimentos policialescos, circo de gosto duvidoso, teatro de fantoches. Corrijam-nos os juristas e doutos, pois recordamos lição de direito penal ouvida há mais de quarenta anos atrás, onde o Professor ditava que não há previsão legal em no direito pátrio para punir o crime de intenção. Foi o que vimos, data vênia.

Janot declarou que, já em passado meio distante, teve a má intenção. Todavia, salvo melhor juízo, não esboçou qualquer gesto para concretizar a idéia. Assim falece qualquer intenção punitiva, pois o crime, se crime houvesse, se ressente do requisito da materialidade indispensável à formação da culpa, exceto se, declaração dele, ter chegado a engatilhar a arma, porem sem mostrar ou apontar para sua pretensa vítima. O fato teria ocorrido já quase há três anos atrás.

Não vamos entrar no varejo barato de ter, segundo Janot, o Ministro Mendes referido à esposa do então PGR de forma desairosa. E como fica? Sem fazer outros juízos de valor, se nos parece que o ex-Procurador, de quando em vez, trejeita os olhos e mira torto como se portador de alguma psicose. Entretanto a afirmação carece de sustentação pois requereria avaliações de profissionais. O que vale dizer é que o carnaval em cima não fica bem pois revela desafetos e mágoas.

Quanto a proibir o agora Advogado Rodrigo Janot de adentrar ao prédio da Suprema Corte já é, isto sim, atentar contra prerrogativa de Advogado, bastando e tão somente cuidar para que ele não porte armas no recinto. Já temos problemas demais, crises demais para tomar de qualquer palha e fazer um samba-enredo com alegorias. A Nação e suas conspícuas Autoridades precisam retornar rapidamente à circunspeção e seriedade que a liturgia dos respectivos cargos exige. 

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