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O réu e o juiz não têm rosto

É que, nestes tempos do dito pos-moderno, da tecnologia, da cibernética e todos os quetais envolvidos no gênero, este humilde escriba público volta às vistas e a atenção para a bola da vez, ou seja, a invasão do smartphone do Senhor Ministra de Estado da Justiça o ex-Magistrado Sergio Moro. O fato seria comum e desapercebido, pois tais invasões cibernéticas acontecem a cada momento, não fora o Excelentíssimo o Juiz Criminal no Processo Criminal contra o ex-Presidente Lula.

Agora um site noticioso pega as conversas do Senhor Ministro, seus bate-papos e conversas formais com os Procuradores, o Ministério Público da operação Lava-Jato. Pois bem, onde vamos e o que temos? Ao primeiro, ninguém é néscio para dar atestados de inocência e candidez ao ex-Presidente e agora prisioneiro. O velho Sapo Barbudo no dizer do finado Brizola, aproveitou o e do cargo e botou a mão no jarro. Mas e então? Então o que está sendo publicamente questionado, provocando inclusive resmungos entre Ministros da Suprema Corte, é a necessária e indispensável isenção do Magistrado, do Julgador.

Isenção esta não só para o julgamento do Lula como o de qualquer cidadão. Ao recordar velhas lições de direito, velhas e, agora, ao que parece caducas, aprendi que o ônus da prova incumbe a quem alega. Cabe aos acusadores reunir a prova, reunir dizemos nós, não produzir, no sentido de fabricar. Ao Juiz e Diretor do Processo incumbe, e tão somente, aguardar o carrear das provas aos Autos, promover o debate necessário entre a acusação e defesa e, depois, com a mais absoluta isenção de animus, julgar a prova produzida e sentenciar.

Ao que se vê não foi bem isto que aconteceu no julgamento do ex-Presidente. Mesmo durante a instrução criminal, nos interrogatórios e depoimentos do Lula sempre foi visto, e à saciedade, no mínimo uma certa má vontade do Juiz Moro. Talvez o Julgador como de resto a nação, tomado de cólera ante o escabroso e acintoso assalto levado a efeito nos cofres públicos.

Tal sentimento, todavia, não exime o Julgador da exigida isenção. Para o Juiz o Réu não tem cor, altura, beleza ou feiura. Vem a público agora as conversas do então Magistrado com os Procuradores e, ao que acusam, certos setores, trocaram instruções e intenções de procedimentos. Tal é vetado pela lei e pela ética. Já advogamos aqui, em ocasiões outras, fosse o Velho Sapo julgado com a mais absoluta lisura. Condenado se merecedor. Jamais o tal e decantado estado de direito vai consentir em arranjos. Prova liquida e insofismável. Ainda que criminosa a ação do tal invasor eletrônico, se nos parece que lhe somos devedores de um serviço.

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