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RESPEITO INSTITUCIONAL

07 Abril 2018 12:08:00


(FOTO: DIVULGAÇÃO)

Repercutiram as declarações do Comandante do Exército Brasileiro, General Eduardo Villas Boas, de repúdio à impunidade e que o efetivo militar estava atento às suas missões institucionais, publicadas no Twitter, isso porque ocorreram na véspera do julgamento do habeas corpus impetrado pelo ex-presidente Lula junto ao Supremo Tribunal Federal. 

Para realçar a polêmica, ocorreu a curtida da publicação pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com sede em Porto Alegre, Instância de julgamento do impetrante, que veio a público, em seguida, justificando o ato pelo "uso indevido de senha".

A Anistia Internacional, organização de defesa dos direitos humanos no mundo, condenou a postura do General, categorizando-a como afrontosa à independência dos poderes, ao devido processo legal e ao estado democrático de direito. Também a Ordem dos Advogados do Brasil posicionou-se contrariamente às declarações do General, afirmando ser o respeito às decisões judiciais condição fundamental para a democracia no país.

Houve quem interpretasse as palavras do General como ameaça de golpe militar, o que provocou reações mais enérgicas de pessoas.  Quer parecer não ser este o móvel das declarações, sendo o militar defendido pelo Ministro da Segurança Pública, que afirmou inexistir possibilidade de retorno do regime militar no Brasil. 

As redes sociais constituem importante ferramenta de comunicação e de manifestação do pensamento, esta garantida constitucionalmente, vedada a censura. Entretanto, necessário muito critério na exposição de opiniões pessoais por pessoas públicas, integrantes de instituições do país.

Com efeito, não é de boa conduta expressar-se sobre a impunidade, quando em julgamento pessoa bastante conhecida e de destaque no meio político, conquanto seja esse o pensamento do manifestante, como integrante de instituição pública, impondo-se o respeito às instituições e à autonomia dos Poderes da República.

Se decisões judiciais ou administrativas passam a ser alvo de críticas por agentes públicos, muito possivelmente em breve tempo instala-se grande desarmonia entre Poderes e setores da Administração Pública. O povo sim tem o direito de censurar qualquer ato administrativo ou decisão judicial, nada se podendo amordaçar as pessoas comuns, que têm liberdade para expressar-se. Já os ocupantes de altos cargos nas instituições públicas têm o dever de respeito às demais autoridades, calando a repreensão, resolvendo-se internamente eventuais divergências, para o bem geral da nação. 

Deste modo, andou mal o General comandante do Exército. Quem julga é o Poder Judiciário, quem Administra é o Poder Executivo e quem legisla é o Poder Legislativo. Às Forças Armadas está confiada a defesa nacional, sem interferências na atuação de outras instituições. O respeito e a harmonia mantêm o bom funcionamento das instituições, cada uma desempenhando sua missão legal ou constitucional com autonomia e responsabilidade.


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