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Julgamento

27 Janeiro 2018 08:57:00

É o preceito constitucional de que 'todos são iguais perante a lei'

Elton Zuquelo


(Foto: Divulgação)/


Realizou-se no último dia 24, mais um julgamento de processo oriundo da operação Lava Jato. Desta feita, foi apreciado recurso de apelação criminal de processo em que é acusado o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com sede em Porto Alegre. A competência para julgamento em segundo grau é do referido Tribunal em vista de que os processos da operação Lava Jato estão centralizados na Justiça Federal de Curitiba, sendo o Tribunal de apelação da Justiça Federal dos três Estados do Sul do país, o Tribunal Regional Federal de Porto Alegre. 

O Poder Judiciário, como Instituição de Estado e em cumprimento de sua missão constitucional de proclamar a Justiça, cumpriu com o seu mister em julgamento isento de vícios, com plena imparcialidade dos Juízes, de primeiro e de segundo grau de jurisdição, dando mostras de sua credibilidade perante a opinião pública.

Com efeito, enfatizaram os Desembargadores Federais a sua preocupação com a técnica do julgamento, mediante a livre apreciação das provas carreadas, independentemente das pessoas em julgamento, como preconiza o Direito e é a Justiça simbolizada pela deusa vendada, a significar que o julgador não vê a pessoa acusada, apenas seus atos, não podendo utilizar o mecanismo judiciário critérios diversos de acordo com a pessoa. Tal também é o preceito constitucional de que "todos são iguais perante a lei".

Deste modo, o julgamento em questão é digno de nota, pela serenidade com que seus ilustres membros o proferiram, atentos ao conjunto das provas e distante de qualquer conotação política partidária. Também transpareceu a ausência de interferência da pressão de grupos de apoio ou contrários aos acusados.

Sem alusão ao mérito da decisão, o importante é que o Poder Judiciário bem cumpriu o seu múnus, em julgamento amplamente público, eis que transmitido por diversos canais de televisão, tendo os ilustres Magistrados proferido seus votos fundamentados solidamente nas provas produzidas, sem outro móvel.

Como o Direito não é uma ciência exata, entendimentos diversos poderiam ocorrer, para beneficiar ou para agravar a situação dos acusados. O importante é que o julgamento obedeceu o devido processo legal e foi exarado com plena isenção, transmitindo a confiança que a população espera da Instituição.

Parabeniza-se, deste modo, o TRF da 4ª Região pela desincumbência de tão alta responsabilidade.

-se quem puder.


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