Curitibanos,
logo35.png
a semana-logo.png
redes.jpg
Zuquelo.png

FAMÍLIA

06 Janeiro 2018 18:11:00



A família, no Brasil, tradicionalmente constitui-se pela união de homem e mulher, com ou sem a prole, derivada do casamento civil ou de outra forma de união familiar.

Com o passar do tempo, houve o reconhecimento de outras espécies de família, como a união estável.  

De acordo com o Código Civil, tanto o casamento como a união estável ocorrem entre homem e mulher, ausente previsão legislativa para a união familiar de pessoas do mesmo sexo. Inobstante, diante do fenômeno social de uniões homoafetivas, houve o reconhecimento destes vínculos como famílias, sendo autorizado inclusive o casamento civil. 

Por fim, noticia a imprensa o estabelecimento de uniões poliafetivas, ou sejam, entre várias pessoas, formalizadas através de Escritura Pública lavrada por Tabelião do Estado de São Paulo. 

Quer parecer, com profundo respeito às opiniões contrárias, que essas famílias constituídas de modo diverso, quer as homoafetivas como as poliafetivas, se ressentem de manifesta ilegalidade, porque não referendadas pelo Poder Legislativo. 

Ao estabelecer o Legislativo que o casamento e a união estável dão-se pela união de homem e mulher, necessária a deliberação daquele Poder acerca de novas possibilidades familiares, especialmente em relação ao casamento, que é tratado como ato jurídico da maior relevância e revestido de formalidades especiais pelo Código Civil.

Por outro lado, as uniões múltiplas contrariam a tradição jurídico-legislativa brasileira, que inadmite a poligamia, sendo considerado crime o fato de casamentos simultâneos. 

Necessária cautela com esses denominados avanços sociais, que revelam antes uma perda do referencial familiar. As pessoas são livres na sua vida privada, mas daí a reconhecer-se como entidade familiar um grupo de pessoas, unidas sabe-se lá por qual interesse, medeia um obstáculo legal e cultural de difícil transposição, não podendo essas associações receberem formalização jurídica e o tratamento judicial como famílias, a menos que o Poder Legislativo altere a legislação em vigor nesta questão. 

Por ora, entidade familiar legal é constituída por um homem e uma mulher ou por um dos genitores e seus filhos. 


OculoseCia.gif
ConexaoMaster.gif


 

INFORMAÇÕES E CONTATO

Rua Daniel Moraes, 50, Bairro Nossa Senhora Aparecida - 89520-000 - Curitibanos/SC (49) 3245.1711

Copyright © 2015 A SEMANA EDITORA LTDA. Todos os direitos reservados.