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DEIXE-ME VIVER

11 Agosto 2018 08:40:00


É com este slogan - Deixe-me Viver - que autoridades, religiosos,

lideranças e pessoas em geral, posicionam-se contra o aborto,

temática recorrente, ora no âmbito no Congresso Nacional,

ora junto ao Supremo Tribunal Federal.


Respeitáveis as posições conflitantes, até porque, em Estado

Democrático de Direito, não poderia ser diferente. Somente em

regimes totalitários é que se faz calar a voz contradizente, cassado

o direito de expressão, de posicionamento.


Atualmente existe em tramitação no Supremo Tribunal Federal

Ação Judicial, promovida pelo Partido Socialismo e Liberdade

- PSOL, com o objetivo de a Suprema Corte proclamar a ausência

de crime na prática do aborto ou a descriminalização do

aborto, tendo aquele órgão judiciário realizado diversas audiências

públicas para a ouvida de lideranças dos diversos segmentos

da sociedade no intuito de colher subsídios para a decisão.


A conduta abortiva constitui crime pelo Código Penal Brasileiro,

pretendendo os representantes do referido partido político e

outras tantas pessoas legalizar a interrupção da gestação, com

o afastamento da criminalização, em nome do direito de liberdade

da mulher de possuir ou não filhos, bem como em relação

ao seu número.


"PRIMEIRAMENTE

E ACIMA DE TUDO

ASSEGURA-SE A VIDA"


É inegável que o direito à vida constitui um dos fundamentos

do Estado brasileiro, direito humano fundamental, juntamente

com a liberdade, a igualdade, a segurança e a propriedade, conforme

art. 5º da Constituição Federal.

Contrapondo-se a vida e a liberdade, quer parecer deva prevalecer

o direito à vida, bem maior do indivíduo, sem o qual decaem

em importância os demais direitos fundamentais elencados.


Primeiramente e acima de tudo assegura-se a vida, seguindo-se

a sua proteção e dignificação o melhor possível.

Se a escravização do semelhante é odiosa e altamente repreensível,

tripudiando sobre a liberdade, mais grave é ceifar-lhe a

vida ainda em formação, frustrando-lhe a grande oportunidade

de abrir os olhos para o mundo, em contemplação dos genitores

e das belezas da vida.


E quando se está diante de ser indefeso, sem voz, sem atitude,

que reclama proteção máxima, como é o nascituro, não se apresenta

maior dificuldade na ponderação de interesses em conflito.

Protege-se a vida, que não está nas mãos do homem, sem que essa

proteção viole gravemente a liberdade da mulher, plenamente

assegurada até a concepção.



Por estas razões entende-se pela proteção inclusive penal do

nascituro, permanecendo a persecução criminal em caso de

morte, como crime contra a vida.

Apropriado, portanto, o apelo silencioso "Deixe-me Viver".


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