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Decisão Judicial

20 Outubro 2017 23:00:00

Elton Zuquelo


"Deve-se afastar de si toda a corrupção, despojando-se e evitando vantagens ilícitas" (Crédito: Divulgação)


Há poucos dias o Supremo Tribunal Federal posicionou-se acerca da possibilidade daquela Corte afastar parlamentares de seus cargos eletivos, mediante a aplicação de medidas cautelares criminais. Após longo debate entre os Ministros, definiu o Supremo pela possibilidade de aplicação de medidas cautelares a membros do Congresso Nacional, sendo que aquelas que impliquem alguma restrição ao exercício do mandato eletivo dependem de aprovação da respectiva Casa Legislativa.

Com base nesta decisão, o Senador Aécio Neves, que estava afastado do cargo de Senador por decisão do Supremo, teve essa medida submetida à apreciação do Senado Federal, logrando o Senador 44 votos favoráveis ao seu interesse de reassumir o mandato.

Informa a imprensa que, dos 44 Senadores que votaram pela desaprovação da decisão do Supremo, 28 estão sendo investigados pelo próprio Supremo Tribunal, evidenciando-se a posição corporativista dos mesmos e também no próprio interesse, vez que há a expectativa de que no decorrer das investigações possam igualmente sofrer alguma restrição ao exercício do mandato eletivo.

De resto, a decisão da Suprema Corte parece acertada, ao adotar comedimento na intervenção em outros Poderes da República, considerando a disposição constitucional de que os Poderes são autônomos e harmônicos entre si. Nesse contexto, a suspensão do exercício de mandato eletivo, afora situações especialíssimas, constitui questão interna corporis, ou seja, cumpre à respectiva Casa definir a respeito, assim como seria inadmissível se o Legislativo buscasse interferir no funcionamento do Judiciário. Em ratificando o Legislativo a decisão judicial, poderá então dar-se o afastamento do Parlamentar.


E as investigações prosseguem nessa escalada contra a corrupção e outros desvios de conduta de agentes públicos. Trata-se de um acontecimento inédito e muito positivo para o Brasil, que, a partir de agora haverá de tomar novo rumo no trato com a coisa pública.


Essa nova era requer a purificação não só do setor público, como de toda a gente. Muito apropriada a proposição de um pensador ao ser questionado sobre a postura das pessoas em relação à corrupção que é tema diário dos noticiários. Disse o mesmo que, primeiramente, deve-se afastar de si toda a corrupção, despojando-se e evitando vantagens ilícitas. Em seguida, estender esse modo de vida para o núcleo familiar, estabelecendo a retidão de caráter em todas as relações, tudo isso previamente a qualquer crítica a outrem.

Deveras, é próprio do ser humano ter melhor acuidade visual para com as faltas dos seus semelhantes, fazendo-se alheado de suas próprias imperfeições.

Ajunta o pensador referido que um veemente crítico da corrupção no Brasil possui em sua casa sinal clandestino de televisão paga; outro, igualmente tenaz censor da situação da política brasileira, beneficia-se com um desvio da rede de água, que não passa pelo hidrômetro; um terceiro, cidadão distinto, se apropria de material de seu ambiente de trabalho, coisa pouca, caneta, clips, eventualmente.

Tudo isso precisa ser revisto, as grandes e as pequenas corrupções.


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