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AINDA A PREVIDÊNCIA

21 Janeiro 2018 10:50:00


(Foto: Divulgação)

Continua rumorosa a questão da Reforma da Previdência em Brasília, demonstrando o Governo empenho total para conseguir a sua aprovação no Congresso Nacional. Prossegue o Governo com seu discurso acerca da necessidade inadiável de alterar as regras da Previdência Social, pena de periclitar o pagamento dos benefícios no futuro. Em recente fala, o Ministro do Planejamento apresente a alternativa de aumento de impostos para manter a Previdência sem alterações. 

Já se disse neste espaço que se a Reforma se faz efetivamente necessária, que seja feita, mediante esclarecimento da população sobre sua real situação, sem meias verdades.

Enfatiza o Governo a necessidade de combater privilégios, deixando de apontar em que consistem tais privilégios. Recorrente é a alusão ao funcionalismo público, cujas aposentadorias são de valores superiores ao teto do Regime Geral.

Deixam os defensores da Reforma de mencionar que, através de alteração anterior, já em vigor, os servidores públicos têm seu teto de aposentadoria equiparado aos benefícios pagos pelo INSS, contribuindo, facultativamente, com valor para previdência privada.

NÃO APENAS INDICAR QUE O FUNCIONALISMO PÚBLICO

SE APOSENTA COM MAIOR PROVENTO

Por outro lado, não há menção sobre o valor teto de contribuição previdenciária dos servidores públicos, aqueles mais antigos e que ainda mantém a integralidade dos proventos de aposentadoria. Essa contribuição chega a aproximadamente quatro mil reais/mês, bastante superior ao valor teto de contribuição para o INSS. 

Não se pode taxar de privilégio se o servidor público, que contribui durante o tempo necessário com valor significativamente superior ao trabalhador da iniciativa privada, se aposentar com valor também superior, proporcional à contribuição.

Privilégio se verificaria se a relação entre o salário de contribuição e o salário de benefício for diversa no setor público, revertendo maior benefício com menor valor proporcional de contribuição. Esses números é que devem ser demonstrados e não apenas indicar que o funcionalismo público se aposenta com maior provento, omitindo o valor de sua contribuição.

Enfim que o Governo, em sua propaganda institucional e também nas falas de seus representantes, deve esclarecer acerca dos privilégios, quem está se beneficiando com o estado atual da previdência e não apenas anematizar genericamente os privilégios, deixando dúvidas nas pessoas.

Nesta questão igualmente se faz necessária a melhor justiça, com a distribuição equitativa das benesses públicas.


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