Curitibanos,
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26 Maio 2018 00:05:00


(FOTO: DIVULGAÇÃO)

Mais uma vez os transportadores rodoviários autônomos de cargas veem-se na contingência de paralisar suas atividades em protesto contra o alto custo do diesel, que não é suportado pela categoria. 

Após as vicissitudes porque passou a Petrobrás, solapada pela corrupção, quer parecer que a sua nova gestão tenha adotado uma política austera, com repasse dos custos dos combustíveis, mesmo que com impacto negativo na economia nacional e também na inflação.

Com efeito, os combustíveis derivados do petróleo são comodites, cujos preços obedecem ao mercado internacional e ficam sujeitos a diversos fatores, como o volume de produção, a taxa de câmbio e etc.

Nos últimos tempos, com a alta do dólar, os combustíveis tiveram frequentes reajustes, batendo o preço da gasolina a casa dos R$ 5 por litro, o que onera sobremaneira diversas atividades e causa apreensão social. Por igual, o óleo diesel atingiu preço altíssimo, com ainda maior impacto nos custos de produção e de transporte.

Necessário que as autoridades governamentais busquem uma solução que possa amenizar a crise, possibilitando a retomada do transporte e do abastecimento, com viabilidade da atividade de transportes rodoviários.

Diversos setores amargam esse aumento de custo, sendo o mais prejudicado o de transportes rodoviários de cargas, que utiliza o diesel como insumo básico da atividade, sem outras alternativas. A considerar que inocorre o repasse automático do custo do diesel para o valor do frete, experimentam os transportadores momentos de aflição.

Têm razão em mobilizar-se e demonstrar, mediante protestos, que a situação presente é insustentável e que a atividade está inviabilizada. Deveras, em alcançando o custo do combustível 60% do valor do frete, como é relatado pela classe, convém paralisar os veículos cargueiros a bem de prevenir maiores prejuízos.

Com a parada, mesmo que parcial, o desabastecimento já se faz sentir. Diversas mercadorias e produtos não são repostos nos estabelecimentos comerciais e alguns já estão em falta. Também os combustíveis estão nesta perspectiva, em persistindo o movimento dos transportadores.

Conquanto a nossa solidariedade para com a sofrida classe dos transportadores, a questão é de solução complexa, compreendendo-se que a recuperação da Petrobrás requer a adequação dos preços internos aos internacionais, enquanto que esse repasse de custos tem um efeito nefasto na economia e põe por terra o transporte rodoviário.

Também o setor primário é duramente golpeado com o incremento do preço do diesel, grandemente utilizado nas atividades agropecuárias, agravando a já difícil situação de produtores de alho e de feijão.

Necessário que as autoridades governamentais busquem uma solução que possa amenizar a crise, possibilitando a retomada do transporte e do abastecimento, com viabilidade da atividade de transportes rodoviários.


19 Maio 2018 09:15:00


(Foto: Divulgação)


Prosseguem as obras de implantação da coleta e tratamento do esgoto na cidade de Curitibanos, o que é motivo de júbilo, em vista da relevância desse serviço público para a saúde e qualidade de vida da população.

Com esse serviço em funcionamento, por certo galgará o município algumas posições no ranking do IDH - Índice de Desenvolvimento Humano, sabido que o saneamento básico é um dos vetores para a formação desse índice. 

Em meio a certa euforia por esta importante realização, vem à tona a lembrança do descaso a que foi relegado o município nesta área, como ocorre com grande parte dos municípios brasileiros, já que, durante a sua centenária história, não há registros de qualquer providência para a boa destinação dos efluentes urbanos.  

Dirá o vulgo, em sua candura resignada: "antes tarde do que nunca", estando, uma vez mais, com a razão. 

Ainda neste enfoque de saneamento básico, outra importante notícia foi divulgada há poucos dias, qual seja, a da implantação da estação de tratamento dos efluentes da Penitenciária Regional de Curitibanos instalada no município de São Cristóvão do Sul. 

Houve um levante de lideranças e providências de autoridades contra a situação em que se encontrava a referida instituição penal, com derramamento no leito de rio de todo o esgoto produzido, in natura, sabido que esses efluentes chegam ao rio Marombas, que abastece esta cidade, resultando a construção da estação de tratamento. 

Devidos encômios à Direção da Penitenciária, à Prefeita de São Cristóvão do Sul, ao Ministério Público, além de outras pessoas que se empenharam na causa, restando apenas um questionamento, o de que a população carcerária da Penitenciária produz os mesmos poluentes que a população em geral do município de São Cristóvão do Sul, daí que há de prosseguir a força tarefa para implantação da coleta e tratamento dos efluentes de toda a zona urbana daquele município, afastando-se a falsa ideia de que a situação está resolvida por inteiro. 

No tocante à iluminação pública, já houve menção neste espaço dos melhoramentos havidos, tanto no centro da cidade de Curitibanos e bairros, bem assim da implantação da iluminação junto à BR-470, que transformou aquela região, antes envolta nas trevas noturnas. 

Inobstante o aprimoramento desse serviço público, verifica-se que a sua manutenção requer mais atenção, vez que lâmpadas queimadas não são substituídas com a presteza desejada. Apenas para exemplificar, na Rua Paulo Pedro Pereira, trecho entre a Av. Leoberto Leal e a Av. Salomão Carneiro de Almeida, existem três postes em sequência sem iluminação há meses, aquele da esquina com a av. Salomão C. Almeida para logo completará um ano nesse estado, sem que o olhar do Poder Público tenha constatado a anomalia. 

Não é por esse serviço, por certo, que a população paga. É obrigação do Poder Público zelar pela eficiência do serviço, sem esperar a reclamação dos consumidores para realizar os reparos necessários. 



12 Maio 2018 07:00:00
Autor: Elton Zuquelo

Tais decisões podem representar privilégios daqueles que as obtêm perante outros pacientes


(Foto: Divulgação)

Como Direito Social assegurado pela Constituição Federal, a Saúde Pública no Brasil possui caráter universal, ou seja, todos são titulares desse direito e devem ter acesso ao Serviço Público de Saúde.

O Sistema Único de Saúde - SUS é o órgão responsável pela prestação do Serviço, prestando atendimento aos usuários, que podem ser pessoas de qualquer condição social, mesmo os indivíduos de abastada condição econômica podem reivindicar a prestação do SUS. Também os que possuem plano de saúde ou seguro-saúde podem ser destinatários do Serviço Público de Saúde.

Como sabido, a demanda é crescente, bem como as necessidades, em vista dos novos tratamentos que vão surgindo e que são recomendados pelos médicos, o que exige igualmente um volume de recursos consentâneo para custeio, não suportável ao Poder Público.

Em vista das carências do setor que levam a negativas de tratamentos ou demora demasiada na prestação, muitos pacientes buscam a via judicial para a obtenção do suprimento dessas faltas, para que o Poder Judiciário determine ao Estado a prestação do tratamento prescrito, em prazo aceitável.

Também o acesso à Justiça é universal, por isso é direito de todos a postulação judicial, do mesmo modo outorgado pela Constituição Federal.

Por sua vez, cabe ao Judiciário proclamar se o peticionário possui efetivamente o direito que invoca a seu favor. Caso positivo, a decisão judicial, pela sua coerção, efetiva o direito violado.

Em se tratando de saúde, a partir do disciplinamento constitucional referido, torna-se difícil ao Poder Judiciário negar a pacientes tratamentos médicos não fornecidos pelo SUS para efetivação do direito social à saúde, sendo proferidas decisões judiciais amiudemente em favor de usuários do Serviço Público.

Ao tempo em que essas decisões corrigem distorções, ampliando a prestação de saúde pública, apresenta-se um dilema, tendo em vista que tais decisões podem representar privilégio daqueles que as obtêm perante outros pacientes, com idênticas necessidades, e que se submetem resignadamente às vicissitudes do Serviço de Saúde.

Em casos de tratamentos medicamentosos de mais alto custo, deferidos judicialmente, fica a mesma sensação de que a situação não é bem resolvida, porque não estendida a todos os pacientes nas mesmas condições e porque esses recursos podem prejudicar o custeio geral do Serviço.



05 Maio 2018 07:00:00


(FOTO: DIVULGAÇÃO)


É por todos reconhecida a importância do agronegócio para a economia da nação, tendo a sabedoria popular assentado que "se o campo vai bem, a cidade também vai", constituindo a assertiva grande verdade diante da constatação, ao longo do tempo, de que os bons ou negativos números da economia estão frequentemente ligados à atividade primária. São reiteradas as notícias de que o agronegócio é responsável pelo bom desempenho da balança comercial e pelo crescimento da economia. 

A atividade agrícola, entretanto, está sempre sujeita a vários fatores de risco, a começar pelo tempo, necessitando das chuvas regulares e dos períodos de Sol, para o plantio, desenvolvimento e colheita, o que nem sempre ocorre, com sérios prejuízos.

Conseguida a produção, após muito investimento e esforços, depara-se o produtor com a insegurança do mercado, no tocante aos preços de seus produtos, bem como na venda segura dos mesmos. Desde sempre, os preços dos produtos agrícolas oscilam, porque sujeitos a preços internacionais, como ocorre com a soja, ou em razão de situações internas do mercado, como superprodução ou baixa produção, que ditam comportamentos do mercado, pela lei da oferta e da procura.


"O GOVERNO FEDERAL DEVE BUSCAR UMA ALTERNATIVA PARA SALVAR ESSA PARTE DA ECONOMIA NACIONAL."


Enfrenta ainda o produtor rural a insegurança na comercialização, temendo entregar a produção para aventureiros que aparecem e conquistam a sua confiança, até que lhe solapam a produção para nunca mais aparecerem.

Por fim, se, de um lado, as commodities agrícolas impulsionam a economia brasileira, têm o seu contraponto que é a entrada do alho estrangeiro que aqui chega para arruinar os produtores internos, influenciando muito negativamente o mercado com seus preços reduzidos. Presentemente, vive-se novamente o drama da importação de alho, de funestas

consequências para atividade produtiva interna, cuja produção não encontra espaço no mercado, tomado que foi pelo produto importado.

O comércio internacional, especialmente nossas exportações, trazem expressivos benefícios para a economia brasileira, vez que mandamos para o exterior carne, soja, algodão, suco de laranja, açúcar e outros. Necessário, porém, encontrar-se uma solução para essa situação do alho, para que os produtores possam prosseguir com a atividade, com a mínima segurança de que não terão acrescida aos vários riscos que envolvem a produção a inglória concorrência do produto importado.

Deste modo, de toda justeza a manifestação da classe produtora rural havida no último dia 25/4, com desfile de tratores pelo centro da cidade no intuito de alertar as autoridades governamentais para a gravidade da situação.

Não se pode pensar somente em exportar nossos produtos. A bilateralidade das relações comerciais internacionais é da sua própria essência, contudo, o Governo Federal deve buscar uma alternativa para salvar essa parte da economia nacional tão afetada pela importação do alho.



28 Abril 2018 10:47:00


(Foto: Divulgação)

Prossegue o Governo na busca do equilíbrio fiscal e na retomada do crescimento da economia. Há esperança de que este ano de 2018 seja promissor, entrando em declínio a curva da crise econômica e também política que assola a nação já há alguns anos.

O nível de emprego tem melhorado, conquanto persistam 12,7% de desempregados, número que vem caindo gradativamente, o que causa perspectiva animadora para a classe trabalhadora e também para os empregadores, por tratar-se de indicador claro da melhora da economia 

Outro indicador positivo é o do déficit público, que fechou o ano de 2017 abaixo da meta estabelecida, demonstrando alguma melhoria nas contas públicas. Também o dólar recua frente ao real. 

Em descompasso com esses indicadores está a avaliação do Presidente da República, mantendo-se sua reprovação na casa dos 70%, segundo pesquisa recente, que demonstra ainda um singelo número de 7% de pessoas que aprovam o Governo do Presidente Temer. 

Essa baixa popularidade do Presidente pode ser positiva, facilitadora da implementação das políticas pretendidas pelo Governo, por não ter muito mais a perder perante a opinião pública.

Aliado a isso, a afirmação do Presidente de não possuir pretensões políticas favorece-lhe a governabilidade e o trato com questões impopulares, a exemplo da Reforma da Previdência. 

Pelos resultados da economia e pelos indicadores gerais da situação do Brasil, a reprovação do Governo de 70% parece não refletir o verdadeiro nível de satisfação das pessoas com a Administração Pública, possuindo, talvez, um componente negativo remanescente do Impeachment e das denúncias contra o Presidente 

Por outro lado, o ex-Presidente Lula, mesmo após a sua condenação criminal, continua liderando as pesquisas de intenção de voto para a Presidência da República, mantendo ainda expressivo número de simpatizantes. Essa liderança possivelmente será utilizada para reforçar o discurso de perseguição política em caso de restar impedido de concorrer nas próximas eleições, com base na Lei da Ficha Limpa 

Já o Deputado Bolsonaro, com sua ideologia de direita, vem conquistando admiradores e eleitores por falar, sem temor, sobre vários assuntos importantes que muitas pessoas gostariam de expressar-se e que não o fazem por receio ou temor dos modernos formadores de opinião. 

O certo é que, em 2018, com a Copa do Mundo e com as Eleições, haverá muito assunto para debate, não podendo, porém, o país parar por conta desses eventos. 



21 Abril 2018 08:00:00
Autor: Elton Zuquelo

Em nossa cidade, desperta a atenção nos últimos tempos o trânsito de veículos alterados


(Foto: Divulgação)


O trânsito de veículos em centros urbanos ou afastado dos mesmos atrai o olhar das autoridades e requer disciplinamento legislativo acerca de diversas questões que envolvem essa mobilidade das pessoas.

O Código de Trânsito Brasileiro possui 341 artigos, inteiramente voltado para o regramento do trânsito, estabelecendo normas e sanções, tudo com fim de que o tráfego motorizado ocorra em ordem e harmonia.

Inobstante a definição das condutas permitidas e vedadas, acontecem amiúde acidentes de circulação, que ceifam vidas e também acarretam danos materiais, além de constituírem causa de discórdia e de enfrentamentos beligerantes.

Em nossa cidade, desperta a atenção nos últimos tempos o trânsito de veículos alterados, com rebaixamento da suspensão, que, por força dessa significativa alteração estrutural, apresentam um deslocamento diferenciado, geralmente de baixa velocidade e com transposição oblíqua das faixas de pedestres elevadas, bem como de lombadas.

Trata-se de um trânsito anormal, quer pela baixíssima velocidade desenvolvida em determinados locais, como também pela transposição de elevados utilizando mais de uma faixa de trânsito, com paralisação, muita vez, sobre esses obstáculos.

Verifica-se ainda a soberba de alguns desses condutores, ao adonarem-se das vias públicas impondo o seu ritmo de deslocamento, com a formação de filas à sua retaguarda, enquanto que, mui tranquilamente, vão rastejando sobre a pista. E o mais grave que se viu e se tem notícias: ficam contrariados quando ultrapassados e até violentos se admoestados sobre o seu modo de condução do veículo.

Já se contam alguns casos de pessoas de bem que se sentiram ameaçadas por atitudes hostis de condutores de veículos rebaixados, inclusive com obstrução da via pública, porque reclamam seu direito de ir e vir de conformidade com as regras estabelecidas. Impõem, tais motoristas, o silêncio a pessoas cumpridoras de suas obrigações, submetendo-as à sua vontade, pelo que obrigam-se a deslocamento lento, a paralisação, a tomar outra via e etc.

O rebaixamento de veículo é tratado como alteração de suas características pelo Código de Trânsito Brasileiro, com cominação de infração grave - multa e medida administrativa de retenção do veículo para regularização, de acordo com o art. 230 , VII e XIX.

Já o trânsito em velocidade inferior à metade da velocidade máxima permitida para a via constitui infração média, com penalidade de multa. Deste modo, em vias urbanas com velocidade limitada a 40 Km/h, o trânsito em velocidade inferior a 20 Km/h é vedado e punido pelo Código de Trânsito Brasileiro, art. 219.

Faria um grande bem à sociedade a Polícia Militar, de tão relevantes serviços, se passasse a aplicar a lei em relação aos veículos rebaixados, impondo, sempre que cabíveis, as sanções administrativas previstas pelo Código de Trânsito. De um modo geral a população agradece.



14 Abril 2018 10:25:00

 

(Divulgação)

 Desde que a agricultura deixou de ser artesanal e passou a utilizar tecnologias de produção em larga escala, surgiu o inconveniente dos produtos químicos empregados na atividade produtiva.

 No período inicial dessas inovações tecnológicas, por desconhecimento das autoridades responsáveis, eram liberados e utilizados produtos de alta toxidade e que causaram sérios danos a humanos e ao meio ambiente. Na sequência, o Ministério da Agricultura passou a disciplinar a comercialização e uso de produtos químicos para a agricultura, proibindo aqueles que outros países já vedaram, instituindo as tarjas de identificação, sendo aqueles de tarja verde de menor potencial de agressividade ao homem e ao meio.

 Mesmo que com esse controle, o fato é que ainda os produtos alimentícios hortigranjeiros recebem altas quantidades de agrotóxicos, sem que se saiba se de acordo com as normas estabelecidas para tolerância ou além dos seus limites. Também é provável que substâncias proibidas sejam comercializadas clandestinamente, sem que a sua lesividade seja conhecida pelo homem rural.

 Porque a questão respeita à saúde pública e à qualidade de vida da população, as autoridades públicas e os meios de comunicação estão constantemente alertas, com fiscalização e orientação, para que os consumidores saibam fazer suas escolhas alimentares.

"NECESSÁRIO QUE HAJA UMA EDUCAÇÃO

ALIMENTAR, NA ESCOLA E NA SOCIEDADE"

 A propósito, não deve o consumidor se impressionar com a aparência dos produtos, devendo suspeitar daqueles perfeitos, deslumbrantes, porque, muito provavelmente, receberam tratamento químico para chegar a essa condição. Dar preferência aos hortigranjeiros sem essa perfeição e com sinais de convívio com outros seres da natureza.

 Por sua vez, o Governo de Santa Catarina irá introduzir, a partir do próximo ano, um percentual de alimentos orgânicos na merenda escolar da rede pública, com aumento gradual nos anos seguintes, objetivando a melhoria da alimentação dos estudantes.

 Necessário que haja uma educação alimentar, na escola e na sociedade, para conscientização da população e não sirva esta de massa de manobra consumista, sem capacidade de bem escolher os alimentos para a família, verificando-se, nesta parte, um certo paradoxo, em que famílias de inferior nível socioeconômico, utilizando alimentação mais simples, acabam por melhor alimentar-se do que outras, de melhor poder de compra, e que se valem de muitos produtos industrializados, prejudiciais à saúde.

 Importantes as políticas públicas para a produção agrícola e para a comercialização, referentes ao uso de agrotóxicos, produtos permitidos e proibidos, níveis de tolerância, descarte de embalagens e etc., bem como de conscientização da população para evitar aquilo que lhe seja mais prejudicial.



07 Abril 2018 12:08:00


(FOTO: DIVULGAÇÃO)

Repercutiram as declarações do Comandante do Exército Brasileiro, General Eduardo Villas Boas, de repúdio à impunidade e que o efetivo militar estava atento às suas missões institucionais, publicadas no Twitter, isso porque ocorreram na véspera do julgamento do habeas corpus impetrado pelo ex-presidente Lula junto ao Supremo Tribunal Federal. 

Para realçar a polêmica, ocorreu a curtida da publicação pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com sede em Porto Alegre, Instância de julgamento do impetrante, que veio a público, em seguida, justificando o ato pelo "uso indevido de senha".

A Anistia Internacional, organização de defesa dos direitos humanos no mundo, condenou a postura do General, categorizando-a como afrontosa à independência dos poderes, ao devido processo legal e ao estado democrático de direito. Também a Ordem dos Advogados do Brasil posicionou-se contrariamente às declarações do General, afirmando ser o respeito às decisões judiciais condição fundamental para a democracia no país.

Houve quem interpretasse as palavras do General como ameaça de golpe militar, o que provocou reações mais enérgicas de pessoas.  Quer parecer não ser este o móvel das declarações, sendo o militar defendido pelo Ministro da Segurança Pública, que afirmou inexistir possibilidade de retorno do regime militar no Brasil. 

As redes sociais constituem importante ferramenta de comunicação e de manifestação do pensamento, esta garantida constitucionalmente, vedada a censura. Entretanto, necessário muito critério na exposição de opiniões pessoais por pessoas públicas, integrantes de instituições do país.

Com efeito, não é de boa conduta expressar-se sobre a impunidade, quando em julgamento pessoa bastante conhecida e de destaque no meio político, conquanto seja esse o pensamento do manifestante, como integrante de instituição pública, impondo-se o respeito às instituições e à autonomia dos Poderes da República.

Se decisões judiciais ou administrativas passam a ser alvo de críticas por agentes públicos, muito possivelmente em breve tempo instala-se grande desarmonia entre Poderes e setores da Administração Pública. O povo sim tem o direito de censurar qualquer ato administrativo ou decisão judicial, nada se podendo amordaçar as pessoas comuns, que têm liberdade para expressar-se. Já os ocupantes de altos cargos nas instituições públicas têm o dever de respeito às demais autoridades, calando a repreensão, resolvendo-se internamente eventuais divergências, para o bem geral da nação. 

Deste modo, andou mal o General comandante do Exército. Quem julga é o Poder Judiciário, quem Administra é o Poder Executivo e quem legisla é o Poder Legislativo. Às Forças Armadas está confiada a defesa nacional, sem interferências na atuação de outras instituições. O respeito e a harmonia mantêm o bom funcionamento das instituições, cada uma desempenhando sua missão legal ou constitucional com autonomia e responsabilidade.



31 Março 2018 00:00:00
Autor: Elton Zuquelo


(Foto: Divulgação)


A liberdade de expressão constitui uma conquista do ser humano que integra uma nação democrática, a exemplo do Brasil, garantindo a nossa Constituição essa liberdade.

Não só para a imprensa é que o direito é válido e importante. Todo o indivíduo em solo brasileiro pode manifestar livremente seu pensamento, sua opinião, respondendo, obviamente, civil e criminalmente, se a sua expressão for danosa e tipificar crime.

Ocorrem abusos com essa outorga, não sabendo muitos os limites a observar, incidindo em violações de direitos de outrem. Contudo, é o melhor ou menos mal que se pode estabelecer. A censura prévia constitui indicador do atraso social e intelectual de uma nação, ausente ali o culto às liberdades e aos direitos humanos em geral.

A liberdade de expressão é ampla, mas não ilimitada. Há situações em que é inadmissível a manifestação individual ou coletiva sobre determinadas questões.

O debate é atual, tendo em vista a colocação de faixas com dizeres contrários ao Governo Federal em instituições de ensino do Rio de Janeiro e que recebeu a recomendação do Ministério Público Federal para a retirada desse material, o que vem causando polêmicas, entendendo alguns que a manifestação "Fora Temer" está constitucionalmente assegurada.

Está sim assegurada para todos os indivíduos, porém, não para as instituições públicas ou concessionárias de serviço público, não podendo algumas pessoas imporem suas convicções, adonando-se da coisa pública, em desrespeito àqueles que não comungam do mesmo pensamento.

A política deve ser ensinada na Escola, esclarecendo e preparando os alunos para o exercício da cidadania, com toda a liberdade de ideologia. Já a prática de política partidária nesses ambientes prejudica a boa educação e torna-se fonte de discórdias, com riscos de dominação por alguma ideologia em prejuízo da formação educacional de excelência.

Neste contexto, mostra-se pertinente o Projeto de Lei em trâmite no Senado Federal que veda ideologias políticas na educação, com restrições da liberdade para algumas pessoas em nome da liberdade maior de toda a comunidade escolar, e que se alinha com a laicidade do Estado e de suas instituições.

Os alunos não precisam e nem devem receber doutrinação política, isso não é educação.

Devem ser orientados, em caráter geral, sobre a Administração Pública, o Poder, os modos de sua conquista e etc, com ênfase para as lberdades individuais, para que os aprendizes, a seu tempo, filiem-se a alguma ideologia política, se assim entenderem, com conhecimento de causa.



24 Março 2018 08:00:00
Autor: Elton Zuquelo

A pressão para que o supremo reveja o posicionamento é intensa

Ainda está latente a questão da prisão de condenados criminalmente após a decisão condenatória de Segunda Instância Judicial, aguardando-se uma posição definitiva do Supremo Tribunal Federal. 

A questão já parecia definida, entendendo o STF pela constitucionalidade do início do cumprimento de pena após a condenação por órgão colegiado da Justiça. Agora, em vista da situação do ex-presidente Lula, a pressão para que o Supremo reveja o posicionamento é intensa.

Aliás, o clima entre os Ministros da Corte está insustentável, segundo declarou o Ministro Marco Aurélio, devido especialmente a essa situação jurídica envolvendo condenados criminalmente. Não é boa a imagem que a Suprema Corte passa à sociedade, que vai perdendo credibilidade em razão dessas dissensões.

Enquanto isso, o ex-presidente Lula percorre o Brasil, incidindo em mais uma irregularidade, desta feita por campanha eleitoral antecipada. Com efeito, é difícil sustentar-se que esse périplo pelo país não tenha objetivos eleitorais nas eleições presidenciais deste ano.

O direito de ir e vir é constitucionalmente assegurado. Já a visitação a cidades e regiões, reunindo expressivo número de pessoas, com discursos e outras atitudes, para quem se declara candidato à Presidência da República, parece inquestionável tratar-se de campanha eleitoral não autorizada, porque ainda não iniciado o prazo para tanto, definido por lei e pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Necessária a observância ao princípio constitucional da igualdade de todos perante a lei, regra que serve para os indivíduos situarem-se no mesmo patamar, sem outorgar-se privilégios ilegais, bem assim para as autoridades de qualquer natureza, que devem dispensar idêntico tratamento a todas as pessoas, independentemente de sua condição socioeconômica, racial, de gênero, de idade, vedada qualquer discriminação, negativa ou positiva.

Assim é e deve ser para todos os condenados criminalmente em Segunda Instância, para fins do início de cumprimento da pena criminal, e para todos os pré-candidatos a cargos eletivos, para fins do início da campanha eleitoral.

Daí a importância, como já se pontuou neste espaço, de haver uma definição do alcance constitucional da presunção de inocência, se obsta o início do cumprimento da pena na pendência de apreciação de recursos aos Tribunais Superiores.

Em relação a campanha eleitoral desautorizada não há dúvidas ou questionamentos, não sendo permitida anteriormente ao prazo estabelecido.

O crescimento do Brasil também requer essa maturidade em relação ao império da lei, da Constituição Federal e de toda a ordenação hierarquicamente inferior, e à segurança jurídica, que deve haver para estabilidade das relações jurídicas negociais e para fins criminais, sem embargo da adequação à dinâmica social.



24 Março 2018 08:00:00
Autor: Elton Zuquelo

A pressão para que o supremo reveja o posicionamento é intensa

Ainda está latente a questão da prisão de condenados criminalmente após a decisão condenatória de Segunda Instância Judicial, aguardando-se uma posição definitiva do Supremo Tribunal Federal. 

A questão já parecia definida, entendendo o STF pela constitucionalidade do início do cumprimento de pena após a condenação por órgão colegiado da Justiça. Agora, em vista da situação do ex-presidente Lula, a pressão para que o Supremo reveja o posicionamento é intensa.

Aliás, o clima entre os Ministros da Corte está insustentável, segundo declarou o Ministro Marco Aurélio, devido especialmente a essa situação jurídica envolvendo condenados criminalmente. Não é boa a imagem que a Suprema Corte passa à sociedade, que vai perdendo credibilidade em razão dessas dissensões.

Enquanto isso, o ex-presidente Lula percorre o Brasil, incidindo em mais uma irregularidade, desta feita por campanha eleitoral antecipada. Com efeito, é difícil sustentar-se que esse périplo pelo país não tenha objetivos eleitorais nas eleições presidenciais deste ano.

O direito de ir e vir é constitucionalmente assegurado. Já a visitação a cidades e regiões, reunindo expressivo número de pessoas, com discursos e outras atitudes, para quem se declara candidato à Presidência da República, parece inquestionável tratar-se de campanha eleitoral não autorizada, porque ainda não iniciado o prazo para tanto, definido por lei e pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Necessária a observância ao princípio constitucional da igualdade de todos perante a lei, regra que serve para os indivíduos situarem-se no mesmo patamar, sem outorgar-se privilégios ilegais, bem assim para as autoridades de qualquer natureza, que devem dispensar idêntico tratamento a todas as pessoas, independentemente de sua condição socioeconômica, racial, de gênero, de idade, vedada qualquer discriminação, negativa ou positiva.

Assim é e deve ser para todos os condenados criminalmente em Segunda Instância, para fins do início de cumprimento da pena criminal, e para todos os pré-candidatos a cargos eletivos, para fins do início da campanha eleitoral.

Daí a importância, como já se pontuou neste espaço, de haver uma definição do alcance constitucional da presunção de inocência, se obsta o início do cumprimento da pena na pendência de apreciação de recursos aos Tribunais Superiores.

Em relação a campanha eleitoral desautorizada não há dúvidas ou questionamentos, não sendo permitida anteriormente ao prazo estabelecido.

O crescimento do Brasil também requer essa maturidade em relação ao império da lei, da Constituição Federal e de toda a ordenação hierarquicamente inferior, e à segurança jurídica, que deve haver para estabilidade das relações jurídicas negociais e para fins criminais, sem embargo da adequação à dinâmica social.



17 Março 2018 08:25:00


A tradição jurídica brasileira é de que a execução da pena dos condenados criminalmente só tem início após o trânsito em julgado da decisão condenatória, isto é, quando não mais caiba recurso.

Esse entendimento tem fundamento constitucional pela presunção de inocência estabelecida pelo inciso LVII, do art. 5º, da Constituição Federal, com a seguinte redação: "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória". Deste modo, a prisão para cumprimento de pena só ocorria após o pronunciamento de todas as Instâncias do Judiciário.

De uns tempos a esta parte, entretanto, o Supremo Tribunal Federal alterou o posicionamento relativamente à presunção de inocência para fins do início da execução da pena criminal, dispondo que a prisão para cumprimento da pena deveria acontecer após o julgamento em segunda Instância, pelo órgão colegiado de um Tribunal em grau de recurso, mesmo na pendência de Recurso Especial ao Superior Tribunal de Justiça ou de Recurso Extraordinário ao Supremo Tribunal Federal.

Com esta posição diversos condenados foram presos sem o trânsito em julgado da decisão, porque ainda na pendência de apreciação de recursos pelos Tribunais Superiores.

Recentemente, nova mudança de entendimento pelo Supremo Tribunal Federal, mesmo que isoladamente pelo Ministro Gilmar Mendes, ao conceder habeas corpus a quatro condenados que já estavam cumprindo pena, faltante a definição do Recurso Especial interposto ao STJ.

Em vista de que o ex-presidente Lula está enquadrado exatamente nesta situação, condenado em Segunda Instância pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região de Porto Alegre, poderá ser preso em breve, se prevalecer a interpretação de que o cumprimento da pena pode ocorrer a partir desse julgamento, sendo previsível que irá ainda interpor recursos aos Tribunais Superiores em Brasília.

Trata-se de questão jurídica relevante e que o Supremo Tribunal Federal deve posicionar-se, pelo seu colegiado, em caráter definitivo, vez que a insegurança jurídica do momento é prejudicial àqueles envolvidos com situações tais, condenados e operadores do direito.

De outro modo, todos são iguais perante a lei, se não podendo distinguir esse ou aquele apenado para fins do início do cumprimento da pena, como vem acontecendo, não por indébita concessão de vantagens e sim por circunstâncias de julgamentos.



10 Março 2018 14:21:00

A vontade política vence obstáculos que parecem intransponíveis

Assunto recorrente em nosso meio a habitação popular, em vista da prolongada inércia, de mais de 30 anos, do Poder Público de destinar investimentos nessa área. 

Essa omissão no atendimento a famílias de baixa renda ensejou a proliferação de um número considerável de moradias precárias nos subúrbios desta cidade, desprovidas muitas dos serviços essenciais de água e de energia elétrica, além de outras carências.

A Administração Municipal, por iniciativa própria e a instâncias de lideranças locais, sensibilizou-se com a situação e envidou esforços para a implantação de um loteamento popular, acessível a pessoas de baixa renda.

Assim foi que houve a aquisição pela municipalidade de importante gleba de terras urbanas, situada no bairro São Luiz, dando início ao loteamento. Atualmente o empreendimento já conta com infraestrutura mínima e a parte legal praticamente concluída, estando apto, em breve tempo, a receber edificações.

Nos últimos dias, o senhor Prefeito Municipal compartilhou grandiosa notícia provinda de Brasília, que é a liberação, pelo Ministério das Cidades, da construção de 300 unidades habitacionais no referido espaço, financiadas pela CEF, inclusive do lote de cada beneficiado.

Segundo informações da Administração, o custo do lote de terras será módico e o valor destinado à formação de um Fundo Municipal da Habitação, possibilitando, logo mais, a aquisição de outras áreas para expansão do programa habitacional.

Mais uma prova de que a vontade política vence obstáculos que parecem intransponíveis. A obstinação de nosso Prefeito José Antônio Guidi de minimizar o problema habitacional neste município apresenta resultados apreciáveis. 

Não se pode olvidar ainda o seu empenho na regularização fundiária urbana do município, promovendo a titulação já de algumas centenas de imóveis que, por razões várias, não possuíam registro imobiliário, conquanto a situação urbana consolidada, com serviços públicos disponíveis, sendo seus possuidores contribuintes do IPTU. Um número também expressivo de imóveis ainda será beneficiado pela regularização, com a outorga do título de propriedade, estando os processos em andamento ou em formação.

Essa situação de imóveis urbanos não registrados verifica-se pelo Brasil afora, sendo que em Curitibanos, mantida a determinação da Administração no sentido da regularização, grande parte estará solucionada, com ganhos para os proprietários, pela valorização que o registro imobiliário acarreta, e para o Poder Público, na arrecadação de impostos de transmissão da propriedade imobiliária.

E assim, com visão administrativa e firme vontade na melhoria da qualidade de vida da população, vai-se galgando novos patamares do IDH. Para tanto, relevante ainda o serviço de coleta e tratamento do esgoto doméstico em implantação, bem assim a obra de canalização do córrego que corta a cidade e provoca alagamentos.

Ainda há muito a fazer, por isso importante não perder o foco de atuação, que deverá prosseguir nas Administrações vindouras.



03 Março 2018 12:05:00


(Foto: Divulgação)

A educação tem sido preocupação geral dos governos, conscientes de que é pela formação do ser humano que o desenvolvimento acontece.

No Brasil há norma constitucional compelindo os gestores públicos a destinarem percentual da arrecadação na educação, com vistas à sua melhoria e ao atingimento de melhores índices de desenvolvimento. Em países com melhores condições socioeconômicas, a educação se apresenta bastante aprimorada, possibilitando o avanço da ciência e da tecnologia, ferramentas do progresso das sociedades.

A educação no Brasil passa por uma crise de identidade, não tendo claro o rumo a seguir.

Houve o desejo de ruptura com o modelo tradicional reinante durante o período da ditadura militar, entendendo os pensadores que esse modo de o professor transmitir conhecimentos e o aluno mais ouvir para aprender era arcaico e precisava aprimorar-se.

Não esperavam, por certo, que o modelo de construção do conhecimento pelos próprios educandos com a orientação do professor, conferindo-lhes maior liberdade de pensar e de expressar-se, suprimindo a disciplina rígida do passado, possibilitasse o fenômeno nacional da indisciplina e como que uma perda de controle nas escolas do país.

Professores ainda repletos de ideais, mas coagidos e temerosos por comportamentos violentos de alunos, altaneiros pela falsa ideia de proteção pelo Conselho Tutelar e de que nada pode ser feito em relação a crianças e adolescentes, tudo aliado ao apoio de pais nesse enfrentamento com professores e autoridades da escola, gerando um clima de insegurança e um desgaste físico/emocional acrescido aos trabalhadores da educação, com resultados negativos para a educação brasileira.

Há ainda a obsessão de certas autoridades educacionais e de pessoas ligadas ao meio pela ideologia de gênero, golpeando a natureza para, em diversos casos, desconsiderar o sexo conferido pela ordem natural e franquear à pessoa, crianças e adolescentes, escolhas outras, sem que alguém possa insurgir-se contra essa política, pena de ser taxado de homofóbico e antiquado, impondo-lhe calar o "preconceito".

Em meio a essas preocupações e discussões, a educação brasileira apresenta resultados desanimadores.

Segundo estudo do Banco Mundial, nesse ritmo, a nossa educação só vai equiparar-se à dos países desenvolvidos no prazo de 260 anos, no quesito leitura, e no prazo de 75 anos para a matemática.

Ainda segundo o estudo, surpreendentemente, o Perú e o Vietnã conseguiram significativos progressos educacionais mediante a adoção de políticas de valorização do professor, avaliação dos sistemas, melhoria da gestão de escolas e investimentos na educação básica.

Há que se pensar e, talvez, repensar o modelo, especialmente para o restabelecimento da disciplina escolar, diante da constatação de que alunos concluem etapas escolares sem estarem alfabetizados ou, se leem, não interpretam os conteúdos, e ainda não sabem operações básicas de matemática. Pode que decorar a taboada não seja tão fora de contexto assim.



24 Fevereiro 2018 10:17:00
Autor: Elton Zuquelo

Isso demonstra a solidariedade existente na natureza


(Foto: Divulgação)/


É crescente o número de animais domésticos que são mantidos pelas famílias, mesmo nos centros urbanos, pelo fato dos benefícios que os animais propiciam ao ser humano.

Constitui conhecimento científico as vantagens advindas da relação do homem com os animais, estabelecendo-se invariavelmente um afeto recíproco, importante para a qualidade de vida humana e para o tratamento de patologias físicas e emocionais.

Frequentes são os relatos de comportamentos marcantes de cães em relação aos seus donos, como é o caso daquele animal que acompanhou seu amigo humano em internamento hospitalar, permanecendo em vigília junto à porta do hospital. E assim são muitos casos que revelam algo mais do que instinto no comportamento de animais e que emocionam, levando o mais adiantado ser da natureza a reflexões.

Recentemente noticiou a imprensa argentina de que no último dia 19 de fevereiro morreu o "Capitán", nome dado a um cão da Província de Córdoba, que, por quase onze anos, visitou diariamente, às 18 horas, o túmulo de seu dono e amigo.

A notícia é do Jornal Clarín que informa que o animal cumpria, ao longo de mais de dez anos, como que um ritual, de estar junto ao túmulo diariamente, no mesmo horário.

Esses fatos são significativos ao ser humano, que, por vezes, em seu egoísmo, não tem a capacidade de amar e de ser fiel como um cão. Aprende com o animal, seu inferior na criação, o afeto verdadeiro, a lealdade, o devotamento e etc.

Isso demonstra a solidariedade existente na natureza, em que os seres vivos beneficiam-se reciprocamente e cooperam uns com os outros. Os animais, embora destituídos da razão, situando-se ainda nos domínios do instinto, demonstram claramente sentimentos nobres, como vem a ser o devotamento para com seu tutelar humano, recebendo desta o afeto em retorno, bem como outros benefícios para a vida animal.

Para os adeptos da teoria evolucionista, esses comportamentos de certos animais, que desconcertam os humanos, são indicadores da evolução das espécies, abrindo-se a perspectiva de que os animais possam avançar além dos instintos, como vem sendo demonstrado amiúde, alcançando sempre mais estágios da razão e do sentimento. Também levam a pensar sobre a imanência divina - Deus em tudo - que não pode ser rechaçada diante das evidências de sentimento afetuoso de um cão.

Sem o intuito de polemizar com a ciência ou com a religião, o fato é que o homem aprende com os animais, sendo tocado, muita vez, em seus encastelados sentimentos pela demonstração de afeto de um cão ou pela amizade de seu cavalo, tornando-se assim menos animalizado.



17 Fevereiro 2018 09:15:00


(Foto: Divulgação)/

Encerrou-se mais um carnaval pelo Brasil afora, com multidões nas ruas, diversão, e também muitos veículos nas estradas, provocando lentidão no trânsito.

Os números do carnaval podem até ser positivos em alguns setores, a exemplo do de serviços, verificando-se lotação praticamente completa em muitos hotéis das principais cidades onde a festividade é mais reconhecida. O mesmo se diz dos restaurantes, táxis e ainda o comércio em geral. 

Como contraponto, queixam-se setores da economia de perdas com o feriado, que, em alguns casos estende-se por quatro dias e meio, gerando prejuízos pela falta de produção e faturamento.

Nesta parte, vê-se com bons olhos a iniciativa de Curitibanos e região de considerar dia útil a terça-feira de carnaval, mantendo as atividades normais. Foi com satisfação que se viu o comércio, indústria e serviços funcionando normalmente, conquanto a movimentação de pessoas abaixo do normal, justificável pelo feriado parcial, no sistema bancário e no setor público, e ainda pelo desconhecimento da população de que a paralisação era apenas dos referidos serviços.

Em nossa região contabilizam-se somente perdas com o feriado de carnaval, por isso que merecem aplausos as pessoas e entidades que decidiram pela manutenção das atividades normais, reduzindo o impacto negativo dos muitos feriados durante o ano, acentuado neste exercício com a Copa do Mundo, que causa paralisações em dias de jogos. 

O próximo passo que seja para também os serviços públicos e bancários manterem a normalidade de seus expedientes, para a plenitude do atendimento à população, retirando-se do calendário o feriado de carnaval. Vida normal, trabalho, produção e ausência de prejuízos materiais e morais. 

Quanto ao carnaval dos grandes centros, críticos apontam para o desgaste e declínio dos apelos às paixões primitivas, com reduzido uso da nudez e aumento das vestimentas dos integrantes de escolas de samba e de blocos, iniciando-se, ao que parece, uma nova fase para o carnaval, quem sabe de maior conteúdo cultural e de valorização do ser humano.

A verdade é que a população está saturada de corrupção, seja dos valores éticos da vida pública, seja dos costumes construídos pelas famílias e pela sociedade. 



10 Fevereiro 2018 12:56:00


(FOTO: DIVULGAÇÃO)

 A Segurança Pública constitui uma importante ação de governo, com o fim de dar segurança e tranquilidade às pessoas e às famílias, combatendo a criminalidade. 

  Em Santa Catarina, segundo dados divulgados, duas regiões, Florianópolis e Joinville, apresentam aumento da criminalidade já há algum tempo, especialmente os casos de homicídio, o que preocupada as autoridades. Muitos desses casos de mortes violentas estão relacionados a disputas no tráfico de entorpecentes.

  Recentemente houve troca do comando da Segurança Pública em Santa Catarina, assumindo a pasta o professor e advogado Alceu de Oliveira Pinto Júnior, nome que causou surpresa a muitos, que esperavam do vice-governador Eduardo Pinho Moreira a indicação de pessoa já ligada à segurança.

  Analistas apontam ser o novo Secretário um grande teórico do assunto Segurança, com o desafio agora de por em prática seus conceitos e seu entendimento sobre essa questão tão delicada. Por certo enfrentará sérias dificuldades na condução da pasta, especialmente pelas restrições orçamentárias e pela deficiência de pessoal, situação esta que acomete o serviço público do Estado como um todo.

  De toda sorte, parece acertada a escolha do Secretário, cujo êxito de sua gestão o tempo o dirá, sabido da grande diferença de não integrar o governo e, externamente, analisar as ações governamentais, desenvolvendo estudos e conceitos acerca de políticas públicas, e estar à frente dessas ações como gestor público, com todas as vicissitudes que permeiam a atividade pública.

  A sociedade catarinense muito espera do novo Secretário, que deverá conter a violência crescente, propiciando o bem estar que todos almejam. Que em todos os quadrantes do Estado possam verificar-se melhorias, policiais civis e militares prestando seu trabalho com satisfação, o aprimoramento da inteligência para prevenção e repressão da criminalidade, e o bom funcionamento de todos os setores afetos à pasta.

  Sejam todos os gestores públicos iluminados para a boa administração da coisa pública, com zelo pelos bens e recursos do Estado, para que, em novos tempos, possa encerrar-se a operação Lava Jato e não mais ser necessária.

  Importante nessa perspectiva o chamamento ao governo de diferentes perfis, como o do Secretário de Segurança Pública, quebrando paradigmas e oportunizando novos modos de pensar a política na sua acepção de arte de governar a cidade.



03 Fevereiro 2018 17:20:00

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(Foto: Divulgação)

Prossegue o Governo na busca do equilíbrio fiscal e na retomada do crescimento da economia. Há esperança de que este ano de 2018 seja promissor, entrando em declínio a curva da crise econômica e também política que assola a nação já há alguns anos.

O nível de emprego tem melhorado, conquanto persistam 12,7% de desempregados, número que vem caindo gradativamente, o que causa perspectiva animadora para a classe trabalhadora e também para os empregadores, por tratar-se de indicador claro da melhora da economia. 

Outro indicador positivo é o do déficit público, que fechou o ano 2017 abaixo da meta estabelecida, demonstrando alguma melhoria nas contas públicas. Também o dólar recua frente ao real.

Em descompasso com esses indicadores está a avaliação do Presidente da República, mantendo-se sua reprovação na casa dos 70%, segundo pesquisa recente, que demonstra ainda um singelo número de 7% de pessoas que aprovam o Governo do Presidente Temer.

Essa baixa popularidade do Presidente pode ser positiva, facilitadora da implementação das políticas pretendidas pelo Governo, por não ter muito mais a perder perante a opinião pública.

Aliado a isso, a afirmação do Presidente de não possuir pretensões políticas favorece-lhe a governabilidade e o trato com questões impopulares, a exemplo da Reforma da Previdência.

Pelos resultados da economia e pelos indicadores gerais da situação do Brasil, a reprovação do Governo de 70% parece não refletir o verdadeiro nível de satisfação das pessoas com a Administração Pública, possuindo, talvez, um componente negativo remanescente do Impeachment e das denúncias contra o Presidente.

Por outro lado, o ex-Presidente Lula, mesmo após a sua condenação criminal, continua liderando as pesquisas de intenção de voto para a Presidência da República, mantendo ainda expressivo número de simpatizantes. Essa liderança possivelmente será utilizada para reforçar o discurso de perseguição política em caso de restar impedido de concorrer nas próximas eleições, com base na Lei da Ficha Limpa.

Já o Deputado Bolsonaro, com sua ideologia de direita, vem conquistando admiradores e eleitores por falar, sem temor, sobre vários assuntos importantes que muitas pessoas gostariam de expressar-se e que não o fazem por receio ou temor dos modernos formadores de opinião.

O certo é que em 2018, com a Copa do Mundo e com as Eleições, haverá muito assunto para debate, não podendo, porém, o país parar por conta desses eventos.



27 Janeiro 2018 08:57:00
Autor: Elton Zuquelo

É o preceito constitucional de que 'todos são iguais perante a lei'


(Foto: Divulgação)/


Realizou-se no último dia 24, mais um julgamento de processo oriundo da operação Lava Jato. Desta feita, foi apreciado recurso de apelação criminal de processo em que é acusado o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com sede em Porto Alegre. A competência para julgamento em segundo grau é do referido Tribunal em vista de que os processos da operação Lava Jato estão centralizados na Justiça Federal de Curitiba, sendo o Tribunal de apelação da Justiça Federal dos três Estados do Sul do país, o Tribunal Regional Federal de Porto Alegre. 

O Poder Judiciário, como Instituição de Estado e em cumprimento de sua missão constitucional de proclamar a Justiça, cumpriu com o seu mister em julgamento isento de vícios, com plena imparcialidade dos Juízes, de primeiro e de segundo grau de jurisdição, dando mostras de sua credibilidade perante a opinião pública.

Com efeito, enfatizaram os Desembargadores Federais a sua preocupação com a técnica do julgamento, mediante a livre apreciação das provas carreadas, independentemente das pessoas em julgamento, como preconiza o Direito e é a Justiça simbolizada pela deusa vendada, a significar que o julgador não vê a pessoa acusada, apenas seus atos, não podendo utilizar o mecanismo judiciário critérios diversos de acordo com a pessoa. Tal também é o preceito constitucional de que "todos são iguais perante a lei".

Deste modo, o julgamento em questão é digno de nota, pela serenidade com que seus ilustres membros o proferiram, atentos ao conjunto das provas e distante de qualquer conotação política partidária. Também transpareceu a ausência de interferência da pressão de grupos de apoio ou contrários aos acusados.

Sem alusão ao mérito da decisão, o importante é que o Poder Judiciário bem cumpriu o seu múnus, em julgamento amplamente público, eis que transmitido por diversos canais de televisão, tendo os ilustres Magistrados proferido seus votos fundamentados solidamente nas provas produzidas, sem outro móvel.

Como o Direito não é uma ciência exata, entendimentos diversos poderiam ocorrer, para beneficiar ou para agravar a situação dos acusados. O importante é que o julgamento obedeceu o devido processo legal e foi exarado com plena isenção, transmitindo a confiança que a população espera da Instituição.

Parabeniza-se, deste modo, o TRF da 4ª Região pela desincumbência de tão alta responsabilidade.

-se quem puder.



21 Janeiro 2018 10:50:00

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(Foto: Divulgação)

Continua rumorosa a questão da Reforma da Previdência em Brasília, demonstrando o Governo empenho total para conseguir a sua aprovação no Congresso Nacional. Prossegue o Governo com seu discurso acerca da necessidade inadiável de alterar as regras da Previdência Social, pena de periclitar o pagamento dos benefícios no futuro. Em recente fala, o Ministro do Planejamento apresente a alternativa de aumento de impostos para manter a Previdência sem alterações. 

Já se disse neste espaço que se a Reforma se faz efetivamente necessária, que seja feita, mediante esclarecimento da população sobre sua real situação, sem meias verdades.

Enfatiza o Governo a necessidade de combater privilégios, deixando de apontar em que consistem tais privilégios. Recorrente é a alusão ao funcionalismo público, cujas aposentadorias são de valores superiores ao teto do Regime Geral.

Deixam os defensores da Reforma de mencionar que, através de alteração anterior, já em vigor, os servidores públicos têm seu teto de aposentadoria equiparado aos benefícios pagos pelo INSS, contribuindo, facultativamente, com valor para previdência privada.

NÃO APENAS INDICAR QUE O FUNCIONALISMO PÚBLICO

SE APOSENTA COM MAIOR PROVENTO

Por outro lado, não há menção sobre o valor teto de contribuição previdenciária dos servidores públicos, aqueles mais antigos e que ainda mantém a integralidade dos proventos de aposentadoria. Essa contribuição chega a aproximadamente quatro mil reais/mês, bastante superior ao valor teto de contribuição para o INSS. 

Não se pode taxar de privilégio se o servidor público, que contribui durante o tempo necessário com valor significativamente superior ao trabalhador da iniciativa privada, se aposentar com valor também superior, proporcional à contribuição.

Privilégio se verificaria se a relação entre o salário de contribuição e o salário de benefício for diversa no setor público, revertendo maior benefício com menor valor proporcional de contribuição. Esses números é que devem ser demonstrados e não apenas indicar que o funcionalismo público se aposenta com maior provento, omitindo o valor de sua contribuição.

Enfim que o Governo, em sua propaganda institucional e também nas falas de seus representantes, deve esclarecer acerca dos privilégios, quem está se beneficiando com o estado atual da previdência e não apenas anematizar genericamente os privilégios, deixando dúvidas nas pessoas.

Nesta questão igualmente se faz necessária a melhor justiça, com a distribuição equitativa das benesses públicas.



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