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13 Janeiro 2018 15:51:00

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(FOTO: DIVULGAÇÃO)

Os brasileiros, aqueles com idade superior a 25 anos, têm certo trauma em relação à inflação, tendo em vista os períodos conturbados da década de 1980 e início dos anos 1990, em que a inflação brasileira teve seus picos, chegando aos 80% ao mês, tempo em que houve os malogrados planos econômicos para conter a desvalorização da moeda. 

A partir da implantação do Real como moeda, o Governo conseguiu controlar a inflação, sendo que, ao chegar aos dois dígitos em 2015, produziu grande apreensão diante da possibilidade de retorno do fantasma que atormentou o povo durante tanto tempo.

Uma boa notícia para este início de ano é a de que a inflação de 2017 fechou em 2,95% anuais, menor índice desde 1998. A meta governamental para a inflação de 2017 era de 4,5%. Trata-se de um número bastante positivo, pois que a maior preocupação das autoridades e da classe trabalhadora é com o poder de compra do salário, que é preservado com a baixa inflação.

INEGÁVEL QUE A BAIXA INFLAÇÃO CONSTITUI ALENTO PARA O POVO

O índice utilizado é o IPCA, que mede os preços de produtos e serviços ao consumidor. O preço dos alimentos contribuiu para a baixa do índice, devido à estabilização e queda de diversos alimentos, enquanto que outros produtos, como combustíveis, gás, serviços em geral, preços públicos, tiveram significativo aumento, situação que faz com que a baixa inflação seja menos percebida pelo consumidor. Para o trabalhador, mostra-se de maior relevância o menor custo da alimentação, por tratar- se de necessidade primeira de toda a pessoa.

Também o índice que reajusta os aluguéis, o IGP, apresentou queda de 0,52% no acumulado de janeiro a dezembro de 2017, o que favorece a renovação dos contratos de locação. A rigor, os contratos com renovação em janeiro/2018 teriam seu valor reduzido em 0,52%, o que, na prática, não deve acontecer, sendo mantido o mesmo valor locatício.

Conquanto o custo de vida ainda esteja alto e o dinheiro curto para as famílias, inegável que a baixa inflação constitui alento para o povo e para o governo, propiciando expectativas positivas para o ano, especialmente com o crescimento da economia e o retorno dos postos de trabalho fechados no período de crise.

Necessário é ter-se sempre austeridade com o orçamento pessoal e familiar, evitando-se o consumismo desenfreado para poder, com relativa facilidade, fazer frente às despesas de início de ano, com impostos, material escolar, resíduos de gastos de final de ano, etc, etc.



06 Janeiro 2018 18:11:00

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A família, no Brasil, tradicionalmente constitui-se pela união de homem e mulher, com ou sem a prole, derivada do casamento civil ou de outra forma de união familiar.

Com o passar do tempo, houve o reconhecimento de outras espécies de família, como a união estável.  

De acordo com o Código Civil, tanto o casamento como a união estável ocorrem entre homem e mulher, ausente previsão legislativa para a união familiar de pessoas do mesmo sexo. Inobstante, diante do fenômeno social de uniões homoafetivas, houve o reconhecimento destes vínculos como famílias, sendo autorizado inclusive o casamento civil. 

Por fim, noticia a imprensa o estabelecimento de uniões poliafetivas, ou sejam, entre várias pessoas, formalizadas através de Escritura Pública lavrada por Tabelião do Estado de São Paulo. 

Quer parecer, com profundo respeito às opiniões contrárias, que essas famílias constituídas de modo diverso, quer as homoafetivas como as poliafetivas, se ressentem de manifesta ilegalidade, porque não referendadas pelo Poder Legislativo. 

Ao estabelecer o Legislativo que o casamento e a união estável dão-se pela união de homem e mulher, necessária a deliberação daquele Poder acerca de novas possibilidades familiares, especialmente em relação ao casamento, que é tratado como ato jurídico da maior relevância e revestido de formalidades especiais pelo Código Civil.

Por outro lado, as uniões múltiplas contrariam a tradição jurídico-legislativa brasileira, que inadmite a poligamia, sendo considerado crime o fato de casamentos simultâneos. 

Necessária cautela com esses denominados avanços sociais, que revelam antes uma perda do referencial familiar. As pessoas são livres na sua vida privada, mas daí a reconhecer-se como entidade familiar um grupo de pessoas, unidas sabe-se lá por qual interesse, medeia um obstáculo legal e cultural de difícil transposição, não podendo essas associações receberem formalização jurídica e o tratamento judicial como famílias, a menos que o Poder Legislativo altere a legislação em vigor nesta questão. 

Por ora, entidade familiar legal é constituída por um homem e uma mulher ou por um dos genitores e seus filhos. 



09 Dezembro 2017 09:59:00

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Desta feita está relacionada à Reforma da Previdência. Como está em evidência, o Governo Federal se empenha na aprovação pelo Congresso Nacional da Reforma da Previdência, defendendo que a mesma é imprescindível para assegurar a manutenção do sistema e o pagamento dos benefícios no futuro. 

É inegável que a população brasileira, seguindo a tendência mundial, está envelhecendo, deixando de ser um país de crianças e jovens para contar com maior número de pessoas na faixa da terceira idade. Também constitui fato o aumento gradual da expectativa de vida da população, mercê de políticas públicas nas áreas da saúde e bem-estar, que propiciam o atingimento de idade mais avançada com qualidade de vida.

Este fenômeno social impacta a Previdência Social, pelo maior número de pessoas de chegam à aposentadoria e ainda por usufruírem o benefício por maior tempo, em razão da ampliação crescente da expectativa de vida. Por fim, a diminuição da população economicamente ativa, que contribui para a Previdência, provoca um desequilíbrio nas contas do sistema.

Com base nesses dados, o Governo trabalha com afinco na implementação de novas regras previdenciárias, especialmente no aumento da idade mínima para a obtenção da aposentadoria, valendo-se, para tanto, de expedientes de certo modo questionáveis.

Dentre as frentes de atuação pró Reforma está a propaganda institucional, veiculada nos meios de comunicação com o fim de convencimento da população acerca da necessidade e dos benefícios da Reforma, referindo à extinção de privilégios de pessoas que aposentam-se com menor idade com maior provento.

Foi nessa ação governamental que houve interferência do Judiciário, coibindo a propaganda institucional, cujos custos, ao final, recaem sobre o trabalhador e contribuinte brasileiros.

Ademais dessa situação de ser a mensagem ideológica custeada pela sociedade, há ainda a menção questionável da existência de privilégios na Previdência, sendo tais benesses desconhecidas, já que as regras previdenciárias são definidas, com a fórmula de cálculo dos benefícios de acordo com o valor da contribuição e o seu tempo, de modos que a decisão judicial que tirou do ar essa propaganda é digna de aplausos.

Não se posiciona contra a Reforma, apenas que ela deve emergir de amplo debate, colocando-se às claras a situação e as expectativas para futuro, em curto e médio prazo. O Congresso Nacional é o foro legítimo dessa dialética, atuando todos com a responsabilidade que os cargos públicos reclamam, sem a preocupação com a próxima eleição.

Se for necessária a Reforma, que se faça, sem lançar mão de ônus sociais para convencimento da população e ainda mediante a utilização de meias verdades, frases ambíguas e de efeito.



25 Novembro 2017 13:24:00
Autor: Elton Zuquelo

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(Foto: Divulgação)

Ainda repercute a decisão do Supremo Tribunal Federal estabelecendo que, em casos de medidas cautelares criminais que imponham restrições ao exercício de mandato eletivo por membro do Congresso Nacional, o seu cumprimento depende de aprovação da respectiva Casa Legislativa.

Reconheceu-se anteriormente neste espaço o acerto da decisão, em observância à independência dos Poderes da República, tratando-se o afastamento de Parlamentar de seu cargo eletivo de questão interna corporis do Poder Legislativo.

Na singela interpretação deste articulista, a decisão do Supremo Tribunal tratou de medidas cautelares diversas da prisão, especialmente o afastamento de Parlamentar do cargo. Em caso de prisão, preventiva ou temporária, a atribuição é plena do Poder Judiciário, não necessitando de qualquer pronunciamento do Poder Legislativo.

O que se viu a partir da referida decisão foi bastante significativo. Diversos Deputados Estaduais que estavam presos foram libertados por decisão da respectiva Assembleia Legislativa, e, recentemente, Parlamentares do Rio de Janeiro tiveram a mesma benesse, libertados que foram sem Alvará de Soltura ou qualquer outra medida do Poder Judiciário.

Diversos questionamento comporta esta situação. Primeiramente, como alhures mencionado, quer parecer que a decisão do Supremo é restrita a medidas cautelares criminais diversas da prisão. Se a autoridade judiciária competente decretar a prisão de membro do Poder Legislativo, prescindível o referendum da Casa a que integra o Parlamentar. Se estendida a orientação da Suprema Corte para os casos de prisão, necessário que, não sendo referendada a ordem judicial, a Casa Legislativa informe sua decisão ao Judiciário e solicite a expedição do Alvará de Soltura. Por fim, cabível ainda o argumento de que a prefalada decisão do Supremo destina-se tão-somente a membros do Congresso Nacional, não sendo aplicável a membros de Assembleias Legislativas e nem de Câmaras de Vereadores.

Causa perplexidade a libertação expedita de Parlamentares presos,

ausente a ordem judicial de soltura.

Se a prisão decorreu de ordem judicial, parece razoável que a soltura seja também determinada por autoridade judiciária.

Enfim que o Supremo Tribunal Federal deverá pronunciar-se sobre esta situação sui generis, definindo o alcance de sua decisão, se restrita a medidas cautelares criminais ou se também atinge os casos de prisão; se estende-se a todos os níveis do Poder Legislativo ou apenas a membros do Congresso Nacional; se a libertação de Parlamentares beneficiados pela decisão do Supremo requer a expedição de Alvará de Soltura pela autoridade judiciária competente ou se dá por mero comunicado do Legislativo.

Não teve boa repercussão na sociedade a soltura de Deputados pelo Brasil afora. Parece fora de dúvida que não é este o entendimento dos Ministros da Corte que levou a tal decisão.



17 Novembro 2017 23:00:00

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(FOTO: TATIANA RAMOS)

Realizou-se no último domingo (12), a 4ª Expocar de Curitibanos, no Parque Pouso do Tropeiro. O evento é voltado ao automobilismo, com exposição de carros antigos, batecar, motociclismo e outras atrações. Considerável público se fez presente, verificando-se expressivo número de pessoas de municípios vizinhos, que vieram prestigiar o evento e também expor seus veículos antigos, abrilhantado a festividade. Em sua quarta edição, parece que a Expocar Curitibanos está se consolidando, com perspectivas de tornar-se sempre mais importante neste segmento de entretenimento, facilitada pela localização geográfica de nosso município, no centro do Estado, e também pela estrutura do Parque, de fácil acesso às pessoas oriundas de todas as regiões. O tempo também mostrou-se generoso, brindando o público com um domingo ensolarado. Um belo evento, sem dúvida. 

Em meio aos diversos aspectos positivos, destaca-se ainda o afanoso trabalho da Polícia Militar, mobilizada que estava, com diversos de seus agentes, na notificação de condutores de veículos por estacionamento irregular junto ao canteiro central da Av. Lions e da Rua Fioravante Ortigari, nas proximidades no portão de acesso ao parque.

Inexiste ali sinalização de proibição de estacionar em fila dupla, tratando-se de vias de mão dupla, com canteiro central, tendo-se formado extensas filas de veículos estacionados na margem direita e também no centro da via, recebendo todos os veículos estacionados junto ao canteiro central autuação pela Polícia Militar.

Ademais da falta de sinalização, nenhum inconveniente para o trânsito decorreu do estacionamento duplo naquelas vias, tendo em vista que o número de veículos era considerável, porém, incomparável com o de outros eventos, a exemplo da Expocentro, em que se faz necessário maior disciplinamento do trânsito.


Deve, a Polícia Militar, ter alcançado a meta de notificações, se é que existe, conferindo uma nota negativa ao evento, especialmente para com as pessoas de outros municípios, que levam esta imagem de falta de bom senso, já que o local é afastado do centro da cidade e ausente qualquer prejuízo ao trânsito.


Para os condutores surpresos ao encontrar a notificação no parabrisa dos veículos, o consolo dos agentes de trânsito: "pode recorrer".

E assim segue a vida. Enquanto ouvem-se queixas da população de que, ao demandarem a Polícia Militar por alguma necessidade, recebem a resposta de falta de efetivo e de viaturas, diversos homens da corporação ali estavam no afã de notificar pessoas de bem, em demonstração de presença e eficiência da corporação em nosso município. Deveras, é mais fácil enquadrar pessoas dignas, que não portam armas e nem oferecem periculosidade, do que o enfrentamento da delinquência. Estas palavras, quero crer, refletem o pensamento das dezenas de motoristas notificados nas condições referidas e também de outras pessoas que tomaram conhecimento do ocorrido.



11 Novembro 2017 14:21:00
Autor: Elton Zuquelo

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"Necessário que haja uma educação alimentar, na escola e na sociedade" (Foto: Divulgação)

Desde que a agricultura deixou de ser artesanal e passou a utilizar tecnologias de produção em larga escala, surgiu o inconveniente dos produtos químicos empregados na atividade produtiva.

No período inicial dessas inovações tecnológicas, por desconhecimento das autoridades responsáveis, eram liberados e utilizados produtos de alta toxidade e que causaram sérios danos a humanos e ao meio ambiente. Na sequência, o Ministério da Agricultura passou a disciplinar a comercialização e uso de produtos químicos para a agricultura, proibindo aqueles que outros países já vedaram, instituindo as tarjas de identificação, sendo aqueles de tarja verde de menor potencial de agressividade ao homem e ao meio.

Mesmo com esse controle, o fato é que ainda os produtos alimentícios hortigranjeiros recebem altas quantidades de agrotóxicos, sem que se saiba se de acordo com as normas estabelecidas para tolerância ou além dos seus limites. Também é provável que substâncias proibidas sejam comercializadas clandestinamente, sem que a sua lesividade seja conhecida pelo homem rural.

Porque a questão respeita à saúde pública e à qualidade de vida da população, as autoridades públicas e os meios de comunicação estão constantemente alertas, com fiscalização e orientação, para que os consumidores saibam fazer suas escolhas alimentares.

A propósito, não deve o consumidor se impressionar com a aparência dos produtos, devendo suspeitar daqueles perfeitos, deslumbrantes, porque, muito provavelmente, receberam tratamento químico para chegar a essa condição.

Dar preferência aos hortigranjeiros sem essa perfeição e com sinais de convívio com outros seres da natureza.

Por sua vez, o Governo de Santa Catarina irá introduzir, a partir do próximo ano, um percentual de alimentos orgânicos na merenda escolar da rede pública, com aumento gradual nos anos seguintes, objetivando a melhoria da alimentação dos estudantes.

Necessário que haja uma educação alimentar, na escola e na sociedade, para conscientização da população e não sirva esta de massa de manobra consumista, sem capacidade de bem escolher os alimentos para a família, verificando-se, nesta parte, um certo paradoxo, em que famílias de inferior nível socioeconômico, utilizando alimentação mais simples, acabam por melhor alimentar-se do que outras, de melhor poder de compra, e que se valem de muitos produtos industrializados, prejudiciais à saúde.

Importantes as políticas públicas para a produção agrícola e para a comercialização, referentes ao uso de agrotóxicos, produtos permitidos e proibidos, níveis de tolerância, descarte de embalagens e etc., bem como de conscientização da população para evitar aquilo que lhe seja mais prejudicial.



29 Outubro 2017 13:07:00

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O gestor é alvo constante da avaliação pela população 



A Administração da coisa pública, a partir do momento em que passou a ser exercida por cargos eletivos, tornou-se objeto de grandes disputas, almejando muitos o cetro do poder. Poucos sabem, contudo, a enormidade da responsabilidade que advém da Administração Pública, por isso que verificam-se amiúde homens públicos descomprometidos com a população, porque levados por interesses outros.

Porque administra a coisa pública, o gestor é alvo constante da avaliação pela população, que lhe aprova as ações ou as censura, cabendo ao homem público, cônscio de que exerce um múnus, aceitar, de bom grado, as críticas que lhe sejam dirigidas, algumas de opositores inconsequentes que buscam vantagem política, e outras de pessoas sensatas que discordam de certas ações administrativas.

Em nosso Município a Administração, a cargo do digno Prefeito Dudão, tem-se voltado às necessidades dos munícipes, empreendendo políticas públicas de alcance social. Assim é que diversas obras e serviços foram e estão sendo realizados para proporcionar melhor qualidade de vida às pessoas.

Merece registro a pavimentação de diversas ruas da cidade, que constitui grande aspiração da população diretamente envolvida. Já se falou neste espaço que as pessoas que convivem com a poeira ou com lama por falta de pavimentação das ruas, bem reconhecem as obras, mesmo que em regime de mutirão com os próprios moradores, de pavimentação asfáltica ou de outra natureza.

De maior destaque neste momento é o início da canalização do córrego que corta a cidade e que provoca alagamentos em diversas ruas do bairro Aparecida, problema de décadas e que vem se agravando com o crescimento da cidade.

Com firme vontade política buscou o Prefeito inicialmente recursos federais junto ao Ministério das Cidades, não logrando êxito, para a realização dessa obra. Compenetrado da gravidade do problema, tomado de energia superior, lançou-se, com recursos próprios da municipalidade, ao desafio de solucionar, ao menos parcialmente, a situação adversa dos alagamentos, que impõe padecimento à população e desvaloriza os imóveis.

E assim, nesta semana, tiveram início os trabalhos de instalação dos módulos da galeria para canalização do córrego e que dará vazão também ao volume de água pluvial que costuma represar-se na região.

Trata-se de um fato histórico, em vista do tempo em que se verificam os alagamentos e da descrença da população, que ficará registrado nos anais deste município. Queira Deus possa a obra ser concluída, senão em sua totalidade, em boa parte, para júbilo daquelas pessoas diretamente prejudicadas pelo fenômeno da natureza e que estão prestes a alforriar-se desse incômodo.

Parabéns à Administração Municipal por esta importantíssima obra!



20 Outubro 2017 23:00:00
Autor: Elton Zuquelo

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"Deve-se afastar de si toda a corrupção, despojando-se e evitando vantagens ilícitas" (Crédito: Divulgação)


Há poucos dias o Supremo Tribunal Federal posicionou-se acerca da possibilidade daquela Corte afastar parlamentares de seus cargos eletivos, mediante a aplicação de medidas cautelares criminais. Após longo debate entre os Ministros, definiu o Supremo pela possibilidade de aplicação de medidas cautelares a membros do Congresso Nacional, sendo que aquelas que impliquem alguma restrição ao exercício do mandato eletivo dependem de aprovação da respectiva Casa Legislativa.

Com base nesta decisão, o Senador Aécio Neves, que estava afastado do cargo de Senador por decisão do Supremo, teve essa medida submetida à apreciação do Senado Federal, logrando o Senador 44 votos favoráveis ao seu interesse de reassumir o mandato.

Informa a imprensa que, dos 44 Senadores que votaram pela desaprovação da decisão do Supremo, 28 estão sendo investigados pelo próprio Supremo Tribunal, evidenciando-se a posição corporativista dos mesmos e também no próprio interesse, vez que há a expectativa de que no decorrer das investigações possam igualmente sofrer alguma restrição ao exercício do mandato eletivo.

De resto, a decisão da Suprema Corte parece acertada, ao adotar comedimento na intervenção em outros Poderes da República, considerando a disposição constitucional de que os Poderes são autônomos e harmônicos entre si. Nesse contexto, a suspensão do exercício de mandato eletivo, afora situações especialíssimas, constitui questão interna corporis, ou seja, cumpre à respectiva Casa definir a respeito, assim como seria inadmissível se o Legislativo buscasse interferir no funcionamento do Judiciário. Em ratificando o Legislativo a decisão judicial, poderá então dar-se o afastamento do Parlamentar.


E as investigações prosseguem nessa escalada contra a corrupção e outros desvios de conduta de agentes públicos. Trata-se de um acontecimento inédito e muito positivo para o Brasil, que, a partir de agora haverá de tomar novo rumo no trato com a coisa pública.


Essa nova era requer a purificação não só do setor público, como de toda a gente. Muito apropriada a proposição de um pensador ao ser questionado sobre a postura das pessoas em relação à corrupção que é tema diário dos noticiários. Disse o mesmo que, primeiramente, deve-se afastar de si toda a corrupção, despojando-se e evitando vantagens ilícitas. Em seguida, estender esse modo de vida para o núcleo familiar, estabelecendo a retidão de caráter em todas as relações, tudo isso previamente a qualquer crítica a outrem.

Deveras, é próprio do ser humano ter melhor acuidade visual para com as faltas dos seus semelhantes, fazendo-se alheado de suas próprias imperfeições.

Ajunta o pensador referido que um veemente crítico da corrupção no Brasil possui em sua casa sinal clandestino de televisão paga; outro, igualmente tenaz censor da situação da política brasileira, beneficia-se com um desvio da rede de água, que não passa pelo hidrômetro; um terceiro, cidadão distinto, se apropria de material de seu ambiente de trabalho, coisa pouca, caneta, clips, eventualmente.

Tudo isso precisa ser revisto, as grandes e as pequenas corrupções.



14 Outubro 2017 18:15:00

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A perspectiva é animadora 



O Governo demonstra sua preocupação com a inflação, em razão da elevação de preços apresentada pelo mercado, alimentada ainda por boatos de boa ou de má-fé.

Como instrumento para conter a alta dos preços conta o Governo com a variação da taxa de juros Selic, com repercussão direta sobre o crédito, que se torna mais caro e refreia o consumo, acarretando a estabilização dos preços.

Pela lei da oferta e da procura, em havendo grande demanda, a tendência do mercado é a elevação dos preços, enquanto que a diminuição da procura e a manutenção da oferta propiciam o equilíbrio e até a baixa de preços.

Como remédio contra a inflação a elevação da taxa básica de juros é válida, não se podendo esquecer, contudo, que a alta repercute negativamente em diversos setores da economia, como no financiamento da atividade produtiva, agricultura e indústria, que passam a ter maior custo de produção, além do forte impacto que a taxa de juros provoca nas contas do Governo, pela elevação da dívida pública.

Do mesmo modo a cotação do dólar. Ao tempo em que os exportadores queixam-se da falta de competetividade dos produtos brasileiros no mercado internacional devido à baixa cotação do dólar, que representa um menor ganho em real pelas exportações, a alta dos últimos dias traz também seus inconvenientes.

Com o dólar mais valorizado, há um benefício para a balança comercial, pela maior quantidade de exportações e pela diminuição das importações. Também acarreta uma possibilidade de elevação de preços no mercado interno pelo fato de estar o custo de produção vinculado à moeda americana.

De sorte que a economia é de trato extremamente complexo, requerendo muita perspicácia na tomada de decisões macroeconômicas, que poderão ter um efeito colateral indesejado e mais negativo do que o benefício almejado com a medida.

Para o povo, diretamente afetado com as oscilações de preços, resta a torcida para que nada de mais grave venha a ocorrer, contribuindo cada consumidor através de um consumo inteligente, deixando de lado os produtos que apresentam elevação de preço e evitando o consumo desnecessário.

Positivas são as sucessivas quedas da taxa Selic ao longo dos últimos meses, o que gera credibilidade para a economia brasileira para novos investimentos, além da grande economia nas contas públicas, sabido que juros altos oneram sobremaneira o erário público ante a necessidade de remunerar a dívida do governo.

Com a inflação sob controle e a taxa de juros em queda a perspectiva é animadora, mostrando-se uma nova fase virtuosa de crescimento econômico, geração de empregos e melhoria da qualidade de vida.


14 Outubro 2017 00:01:00

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A perspectiva é animadora 



O Governo demonstra sua preocupação com a inflação, em razão da elevação de preços apresentada pelo mercado, alimentada ainda por boatos de boa ou de má-fé.

Como instrumento para conter a alta dos preços conta o Governo com a variação da taxa de juros Selic, com repercussão direta sobre o crédito, que se torna mais caro e refreia o consumo, acarretando a estabilização dos preços.

Pela lei da oferta e da procura, em havendo grande demanda, a tendência do mercado é a elevação dos preços, enquanto que a diminuição da procura e a manutenção da oferta propiciam o equilíbrio e até a baixa de preços.

Como remédio contra a inflação a elevação da taxa básica de juros é válida, não se podendo esquecer, contudo, que a alta repercute negativamente em diversos setores da economia, como no financiamento da atividade produtiva, agricultura e indústria, que passam a ter maior custo de produção, além do forte impacto que a taxa de juros provoca nas contas do Governo, pela elevação da dívida pública.

Do mesmo modo a cotação do dólar. Ao tempo em que os exportadores queixam-se da falta de competitividade dos produtos brasileiros no mercado internacional devido à baixa cotação do dólar, que representa um menor ganho em real pelas exportações, a alta dos últimos dias traz também seus inconvenientes.

Com o dólar mais valorizado, há um benefício para a balança comercial, pela maior quantidade de exportações e pela diminuição das importações. Também acarreta uma possibilidade de elevação de preços no mercado interno pelo fato de estar o custo de produção vinculado à moeda americana.

De sorte que a economia é de trato extremamente complexo, requerendo muita perspicácia na tomada de decisões macroeconômicas, que poderão ter um efeito colateral indesejado e mais negativo do que o benefício almejado com a medida.

Para o povo, diretamente afetado com as oscilações de preços, resta a torcida para que nada de mais grave venha a ocorrer, contribuindo cada consumidor através de um consumo inteligente, deixando de lado os produtos que apresentam elevação de preço e evitando o consumo desnecessário.

Positivas são as sucessivas quedas da taxa Selic ao longo dos últimos meses, o que gera credibilidade para a economia brasileira para novos investimentos, além da grande economia nas contas públicas, sabido que juros altos oneram sobremaneira o erário público ante a necessidade de remunerar a dívida do governo.

Com a inflação sob controle e a taxa de juros em queda a perspectiva é animadora, mostrando-se uma nova fase virtuosa de crescimento econômico, geração de empregos e melhoria da qualidade de vida.



30 Setembro 2017 17:32:00
Autor: Elton Zuquelo

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O preconceito, de qualquer natureza, é sempre nocivo às relações sociais porque representa um desrespeito por algum aspecto da personalidade de outro, exterior ou interior. O aspecto exterior que mais causa preconceito é a cor da pele, estigma que se demora em todo o mundo, de difícil erradicação.

Imperiosa a compreensão do necessário convívio harmônico com as diferenças, se não podendo admitir o desrespeito por ser alguma pessoa ou grupo diferente em algo. Insere-se neste contexto a homossexualidade, que não pode ser motivo de escárnio ou de qualquer outra forma de intolerância. Necessariamente há que haver o respeito, tão só pela condição humana, como sujeito de direitos e obrigações na ordem social.


De grande repercussão a recente decisão judicial exarada no Distrito Federal que, liminarmente, teria autorizado os profissionais psicólogos a realizarem terapias para homossexualidade, vedadas pela Resolução nº 01/99, do Conselho Federal de Psicologia.

Os levantes contra a decisão não têm razão de ser, vez que tanto o seu conteúdo quanto a norma do Conselho Federal de Psicologia não ofendem a liberdade do indivíduo, seu modo de ser. O que restou esclarecido judicialmente é a interpretação da disciplina do Conselho, que estabelece: "Os psicólogos não exercerão qualquer ação que favoreça a patologização de comportamentos ou práticas homoeróticas, nem adotarão ação coercitiva tendente a orientar homossexuais para tratamentos não solicitados".

Extrai-se o texto a vedação à patologização, ou seja, não pode a orientação sexual ser tratada como patologia. Também proíbe ações coercitivas, isto é, impostas ao paciente, como também ministrar-lhe tratamentos não solicitados. Com base nesta norma, entendiam muitos, da psicologia e fora dela, que os profissionais vinculados ao CFP estavam proibidos de dar atendimento e tratamento a homossexuais.

Daí o posicionamento judicial, para dar a correta interpretação à regra, possibilitando aos profissionais da psicologia uma postura mais segura nesta questão, sem que fiquem sujeitos a sanções disciplinares pelo Conselho, e para que possam dar atendimento consciente e responsável a todos os que os busquem.

Não houve autorização para tratamentos de estados patológicos em casos tais, como alguns afoitamente verberaram. O próprio presidente do Conselho - CFP - mostrou-se contrariado com a decisão e anunciou recurso, demonstrando a distorcida interpretação da disciplina do próprio Conselho.

A decisão é benéfica, como dito, para definir o alcance da Resolução do CFP e para dar segurança aos profissionais psicólogos, e, o mais importante, para prevenir o mais grave preconceito homofóbico, que é o de negar atendimento psicológicoa pessoas homossexuais, por esta condição. Em havendo solicitação de prestação psicológica a cargo de profissional habilitado, pode e deve haver o atendimento, com as condutas terapias consoantes à orientação do Conselho Federal de Psicologia.

Seria chocante e desumano fechar-se as portas da psicologia a um grupo de pessoas, em razão de característica comum de sua personalidade, tolhidos os profissionais por uma mal compreendida regra, e sujeitos a responsabilização disciplinar perante o respectivo Conselho Profissional.



17 Setembro 2017 11:15:11

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O tempo corre célere e no próximo ano de 2018 eventos importantes ocorrerão no Brasil e no mundo. Haverá a Copa do Mundo de Futebol, acontecimento de culminância do esporte mundial. Seleções e atletas preparam-se ansiosos, enquanto que a anfitriã Rússia dedica-se na preparação dos estádios e da estrutura das cidades sedes. 

Por aqui, além do grandioso evento esportivo que atrai a atenção de muitos, teremos as eleições para os cargos de Presidente da República, Governador, Senador, Deputado Federal e Deputado Estadual, ou seja, todos os cargos da Federação e dos Estados-membros.

Quer parecer, pelos acontecimentos marcantes desde o início da operação Lava Jato, em 2014, em que muitos nomes influentes da política experimentaram sério revés, que haverá dificuldade para os Partidos Políticos apresentarem nomes como candidatos, especialmente para Presidente da República.

Aqueles homens e mulheres públicos que poderiam apresentar-se à população postulando o voto, diversos perderam a credibilidade e a própria carreira política está ameaçada senão sepultada definitivamente, não restando destaques nas agremiações partidárias para a disputa.

Tudo indica que o próximo Presidente será uma pessoa que atualmente não está em evidência no meio político, que terá espaço deixado forçosamente pelos homens fortes, estes afastados de cena pelas circunstâncias atuais.

Há sempre a expectativa de um novo tempo, esperança que permeia todos os fatos lamentáveis de corrupção, para que, após tudo ser revelado, eis que nada poderá permanecer indefinidamente encoberto, possa raiar um novo dia para a nação brasileira.

Com efeito, este processo doloroso de exposição da verdade parece estar em andamento, como etapa importante de aprendizado para todos, diante da lição viva de que ninguém pode obter vantagem ilícita, de qualquer natureza, impunemente, e que a lei sempre alcança o infrator, cedo ou tarde.

É autorizado pensar-se que, após esse período borrascoso de depuração de conceitos e de práticas, o sol da verdade ilumine e aqueça a todos os de boa vontade. Neste contexto situa-se o próximo Presidente da República, que haverá de governar o Brasil em novas bases culturais, políticas e sociais.



09 Setembro 2017 11:27:34
Autor: Elton Zuquelo

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A situação da Saúde Pública ainda é bastante delicada em todo o país, verificando-se a falta de recursos de norte a sul, com sério prejuízo ao serviço público essencial à população.

As notícias são frequentes de paralisação de serviços hospitalares, suspensão de cirurgias, fechamento de unidades e etc, tudo em razão da crise que afeta o setor.

Em Santa Catarina a situação não difere. Há pouco tempo houve a divulgação da falta de repasse dos recursos do Governo do Estado ao Hospital, causando apreensão e risco ao prosseguimento do atendimento. O Hospital Infantil Joana de Gusmão de Florianópolis suspendeu a realização de cirurgias eletivas por falta de materiais e condições para as atividades, e, assim, pelo Estado e pelo Brasil afora.

Em meio a esse estado de insegurança e de falta de atendimento pela Saúde Pública, outra adversidade é experimentada por diversas famílias de pacientes internados. Segundo noticiado, estelionatários aproveitam-se da fragilidade de familiares de pessoas internadas e das dificuldades de tratamento para extorquir dinheiro, mediante a falsa informação de que o paciente necessita de exames urgentes e que devem ser pagos de imediato.

Diversos são os relatos desses episódios, sendo os mais recentes ocorridos no Estado do Paraná, em que familiares, coagidos pela necessidade de tratamento ao ente querido internado, acabam depositando quantias em contas bancárias de deliquentes.

Também neste aspecto a nossa região, conquanto não inteiramente livre de tais investidas, é muito menos sujeita a elas, em razão do conhecimento próximo com o Hospital e com os profissionais médicos, o que dificulta a ação de pessoa mal intencionadas.

A propósito do atendimento prestado pelo Hospital local, para aqueles que se queixam, interessante conhecer a realidade de instituições hospitalares de centros maiores, o que, por certo, fará conter a crítica e a insatisfação.

Como toda a instituição, sempre há o que aprimorar, corrigindo falhas próprias da condição humana, mas, de um modo geral, a região atendida pelo Hospital Helio Anjos Ortiz pode orgulhar-se dos serviços prestados, da qualidade dos profissionais médicos, enfim da estrutura colocada à disposição da comunidade.

Espera-se a normalização dos repasses de recursos públicos, para continuidade dos bons serviços.



26 Agosto 2017 13:59:46

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Esses rumos da educação são desoladores

De grande repercussão o fato da agressão física sofrida pela professora Marcia Friggi, da rede estadual de ensino de Santa Catarina. A autoria da agressão recai sobre aluno da escola, adolescente. A notícia ganhou espaço nas mídias nacionais.

Em foto publicada pela imprensa, a docente aparece com sangue escorrendo pelo rosto, o que revela o preocupante cenário de violência existente em escolas do país.

Alguns comentaristas da matéria jornalística referem à repercussão da notícia, declarando-se surpresos com essa repercussão, pois tais fatos não são tão raros, ou seja, a agressão física e moral a professores é considerada presente pela comunidade escolar, não sendo este um caso isolado.

Para os mais tradicionais, de costumes rígidos, causa grande perplexidade a ocorrência, inadmitindo que um aluno possa erguer a mão agressiva contra seu mestre, tal qual se o fizesse contra seus genitores. Assim pensam os mais antigos, criados na forja da disciplina e do respeito incondicionais.

O modernismo da educação trouxe consigo essas mazelas. O afrouxamento da educação familiar, com a falsa compreensão de que a partir do advento do Estatuto da Criança e do Adolescente e do Conselho Tutelar, não mais podem os pais contrariar seus filhos, permitiu que uma cultura de indisciplina se instalasse nas famílias e na educação do Brasil.

O mais grave é que os pais, equivocados pela enganosa cultura, não raras vezes, apoiam seus filhos na rebeldia, indo pedir satisfação a professores e avalizando a conduta desregrada do filho. Também há casos de violência perpetrada por pais contra professores, na pretensa defesa de filhos. Para os de fé religiosa ortodoxa são sinais do final dos tempos.

A esperança, nessa perspectiva, bruxuleia. Esses rumos da educação são desoladores, atribuindo-se o estado de coisas ao referido afrouxamento da disciplina e dos costumes nas famílias, que se deixam levar pelas fantasias da televisão.

É necessária uma séria tomada de posição, unindo-se autoridades educacionais e dos demais setores da sociedade no firme propósito de restaurar a escola, coibindo com veemência atos de violência ou qualquer outro que implique em grave desrespeito humano ou patrimonial, responsabilizando alunos, pais e quem quer que seja.

A agressão que constitua delito ou ato infracional deve ser apurada pela autoridade competente e o seu autor submetido a julgamento, em nome da educação, da ordem e do respeito.



19 Agosto 2017 12:51:50
Autor: Elton Zuquelo

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A qualidade de vida das pessoas, sua ascensão socioeconômica, constitui objetivo de governos e de organizações, a exemplo a ONU, que mantém o PNUD - Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, voltado à erradicação da pobreza no mundo. 

Um dos indicativos da condição socioeconômica de pessoas ou grupos é a sua renda per capita ou familiar, sendo relacionada aos ganhos as melhores condições de vida da população.

No Brasil, o Ipea - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, juntamente com a PNAD - Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio, coletam dados para o IDHM - Índice de Desenvolvimento Humano Municipal.

De acordo com as pesquisas realizadas e publicadas recentemente, houve crescimento do número de pessoas pobres no país da ordem de 22%, no ano 2015, em relação a 2014. O ano de 2014 foi o que registrou menor percentual de pessoas pobres no Brasil, de 8,1% da população.

No ano de 2000, esse percentual de pessoas pobres era de 27,9% da população, caindo para 15,2% em 2010, e para 9,96% em 2015.

São consideradas pobres as pessoas com renda mensal inferior a uma quarta parte do salário-mínimo, que corresponde atualmente ao valor aproximado de R$ 230.

Segundo os pesquisadores esse viés de queda da renda pessoal e familiar é devido à retração econômica, acentuada em 2015, e que ainda perdura até a atualidade. Aponta também a pesquisa que a longevidade prossegue avançando e a educação com avanços menores do que em anos anteriores.

Como visto, a crise, com a desaceleração da atividade econômica, produz efeitos negativos em cascata, influenciando os diversos setores da sociedade, rebaixando patamares sociais conquistados com muito esforço.

Nos dias que correm, a saúde pública é que experimenta maiormente o impacto da redução de aportes dos governos, impondo sacrifícios acrescidos à população, agravada a situação pelo aumento das necessidades com a saúde em tempos de escassez de recursos. A maior limitação de assistência pela saúde pública produz um outro inconveniente que é a judicialização da saúde, em que pessoas buscam o Poder Judiciário para obtenção de tratamentos negados pelos órgãos de saúde, situação que desestabiliza a programação orçamentária dos governos.

Espera-se que as novas pesquisas apontem para a diminuição da pobreza, com a melhoria da renda familiar e índices positivos para o IDHM, educação, saúde, habitação, lazer, qualidade de vida geral em ascendência.



06 Agosto 2017 14:27:54

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Inegável o avanço social da mulher, que sofreu injusta discriminação ao longo do tempo e que continua ainda bastante tolhida em países de cultura patriarcal. Caminha a sociedade para a completa igualdade de gêneros, nada se justificando situações que subestimem a mulher, tendo ficado para trás o período de prevalência da força bruta.

Para enfatizar essa igualdade, a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor, órgão do Ministério da Justiça, editou norma regulamentadora que veda a cobrança diferenciada entre homens e mulheres em estabelecimentos de lazer e em eventos, ao fundamento de que o menor preço estabelecido ao sexo feminino afronta a dignidade da mulher, por ser usada para atrair mais consumidores, contrariando a ordem legal que comina de prática abusiva a atribuição de preços diferentes para o mesmo serviço, de acordo com o Decreto nº 5.903/2006.

Respeitável o entendimento da autoridade administrativa, todavia, quer parecer que preços diferenciados, por si sós, não constituam depreciação da mulher e nem infrinjam a norma legal referida. A proibição do Decreto, por certo, visa situações outras que diferenciem consumidores, diversamente do desconto conferido ao sexo feminino.

Não se pode perder de vista também que a mulher ainda sofre com a inferior remuneração no trabalho, distorção que precisa ser corrigida, por isso que eventuais preços reduzidos a seu favor lhe proporcionam um benefício econômico, não possuindo a conotação de vulgarização. O que importa verdadeiramente nesta questão é o sentimento de máximo respeito que se deve à mulher, mostrando-se irrelevante o custo de seu passaporte em estabelecimentos e eventos.

Em verdade, a igualdade entre homens e mulheres não há de ser absoluta, impondo-se a consideração das diferenças dos sexos pela própria natureza, o que não significa superioridade de um sobre outro, mas de aptidões que ora favorecem ao homem e ora à mulher. Não é aceitável seja à mulher conferida atividade de grande esforço físico, incompatível com sua natureza fisiológica, ao argumento de igualdade. Do mesmo modo, atividades outras, são-lhe mais apropriadas pelas suas aptidões. A própria Lei Maria da Penha é de caráter protetivo, sem apego à igualdade.

O que é censurável é a discriminação injustificada e prejudicial, como é o caso de menor remuneração para as mesmas funções, bem assim toda a diferenciação que acarreta algum inconveniente, de qualquer natureza, à mulher.

A cobrança de preços reduzidos em certos ambientes não é depreciativa e por isso a regulamentação proibitiva de preços diferentes foi suspensa judicialmente, decisão que só tem alcance no Estado de São Paulo e beneficia estabelecimentos filiados à Associação Brasileira de Bares e Restaurantes.



29 Julho 2017 17:47:00
Autor: Elton Zuquelo

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Os preços públicos, que são os custos dos serviços prestados pelo Poder Público à população, constituem item importante quando da mensuração da inflação, vez que impactam diretamente no custo de vida das famílias, como é o caso da energia elétrica, da água, do gás de cozinha e de outros.

Também integram essa ordem os combustíveis, pelo monopólio exercido pelo Governo, cabendo-lhe a definição de seus preços.

Recentemente a população foi surpreendida com importante reajuste nos preços dos combustíveis, pelo aumento da tributação incidente, justificando o Governo com a necessidade de recursos para o equilíbrio fiscal.

Não se questiona a necessidade de ajustes nas contas públicas, sabido que o orçamento público não difere da iniciativa privada e das próprias famílias, valendo para todos a mesma regra de que o limite das despesas é o montante das receitas. O desequilíbrio das contas do Governo, o chamado deficit, é prejudicial à economia e preocupante, porque traz consigo outros agravantes como a inflação e a impossibilidade de investimentos públicos. De sorte que, diante de uma situação de desajuste fiscal, medidas sérias devem ser adotadas.

De lamentar que, de regra, esses remédios são amargos às pessoas, que se veem sobrecarregadas, suportando pesados encargos para com o Poder Público, e frequentemente aumentados como ocorreu com os preços dos combustíveis.

A considerar que o Brasil ainda é movido a combustíveis fósseis, o seu aumento repercute em cadeia nos custos dos produtos até o destinatário final, com impacto para as fazendas de toda a gente, impondo maior sacrifício às famílias de baixa renda.

 Quer parecer que não se pode cogitar de maiores avanços na economia, fortalecendo-se o setor produtivo, com o preço do óleo diesel nos números atuais. Os custos de produção, armazenamento e transporte penaliza esse setor, pela perda da competitividade dos produtos no mercado internacional.

Mais uma vez é lembrado o Custo Brasil, modelo produtivo oneroso em todas as etapas até a chegada do produto ao destino, que precisa ser repensado, com a facilitação da produção, do transporte, do financiamento, da exportação e etc.

Para esse desiderato, o reajuste dos combustíveis é altamente negativo, tornando ainda mais oneroso o Custo Brasil no cenário interno e externo, ou seja, uma dificultação para o mercado, desde a produção ao consumo e à exportação.

Para os pequenos mortais, consumidores, produtores ou empreendedores, resta cumprir a orientação Dai a César o que é de Cesar.



15 Julho 2017 15:17:00

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Já se vão meses em que a crise política ocupa o noticiário nacional. Desde que iniciaram as acusações contra a ex-presidente da República, que culminaram com seu impeachment, não mais cessaram acontecimentos rumorosos no meio político, mantendo a crise política sem precedentes.

Atualmente, ocupa-se a grande mídia com a denúncia contra o Presidente da República, que está na Câmara dos Deputados para que o Parlamento autorize ou não a abertura de processo crime contra o Chefe do Poder Executivo. Nesta parte as discussões e articulações também são intermináveis.

Inobstante esse cenário de insegurança política, os indicadores econômicos são favoráveis. A inflação está em queda, com IPCA negativo; a cotação do dólar igualmente em baixa; a taxa de juros com previsão de chegar em torno de 7% ao ano no decorrer dos próximos meses, taxa Selic bastante reduzida se comparada com a praticada em período anterior; e a bolsa de valores em alta.

Tais indicadores econômicos são animadores, pois apontam para a retomada do crescimento econômico, afastando-se o fantasma da recessão.

Aliados a esses aspectos altamente positivos, também apresenta-se a melhoria da atividade industrial e do nível de emprego, de modos que há justos motivos para o retorno da confiança no país. Segundo analistas, o crescimento da economia para este ano é previsto em 0,3% e em 2,8% para 2018.

Necessário que haja definição sobre a permanência do Governo, especialmente da equipe econômica, para que esse bom humor do mercado prossiga e possa iniciar-se um período virtuoso de crescimento, com oferta de emprego e de dignidade para as famílias.

Existem vários fatores que podem influenciar essa expectativa auspiciosa, como a mudança de rumos da política econômica, que poderá ocorrer com a eleição presidencial de 2018, e a própria eleição que sempre coloca uma interrogação no mercado sobre os rumos da economia.

Importante que a partir do novo Governo eleito em 2018 possa haver uma estabilização política, sabendo-se quem vai governar e até quando, o que contribuirá para uma ascensão socioeconômica da população, pelo crescimento econômico e a geração de empregos.

Por ora, já de ânimo renovado, fica a expectativa de confirmação dos augúrios benfazejos para o futuro próximo.



08 Julho 2017 15:43:20
Autor: Elton Zuquelo

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A região aguarda o curso de Medicina pela Universidade Federal de Santa Catarina, sendo grande a expectativa de que esse curso superior seja efetivamente instalado em Curitibanos.

Segundo notícias veiculadas esta semana, a previsão de seu funcionamento é para 2019, já que dificuldades intransponíveis impossibilitaram a implementação já para o próximo ano. A comunidade aguarda com ansiedade essa ampliação da UFSC em Curitibanos, entendendo-se que assim a instituição ganhará reconhecimento e consolidação no cenário nacional.

Também foi noticiado de que a UFSC estabelecerá uma ação afirmativa em relação ao curso de Medicina em Curitibanos, que consiste na concessão de um bônus na nota do vestibular para estudantes da região, com o objetivo de fixar nesta região os futuros profissionais médicos.

A decisão da instituição certamente gerará debates e polêmicas.

As ações afirmativas são políticas públicas instituídas especialmente para corrigir distorções sociais, resgatando equívocos ou falhas da Administração Pública e que acarretam prejuízos, principalmente a desigualdade, de certos grupos sociais.

Assim é que o Brasil deu-se conta da exclusão social de algumas etnias por preconceito racial, o que ensejou a instituição do regime de cotas nas Universidades Federais. Em relação ao índio há diversas políticas de proteção e de valorização de sua cultura, entre tantas outras ações governamentais voltadas ao atingimento de um melhor índice de igualdade entre todos os brasileiros, valor principal do regime democrático de governo.

Já para a distinção regional anunciada para ingresso na Universidade Federal - Curso de Medicina, há dúvidas quanto a sua legitimidade, tendo em vista que a ação em perspectiva não pode constituir privilégio injustificado para um grupo de pessoas em prejuízo da universalidade. Por certo a questão merecerá ainda amplos debates.

Há ainda que se ter cautela com as exceções, para que não se tornem em número tal que supere a da regra geral, que é a do concurso livre e em igualdade de condições.

Por fim, a boa notícia para as Universidades Federais é o anúncio de liberação de verbas pelo Ministério da Educação para custeio e investimentos, e o aumento do limite orçamentário para essas despesas, o que garantirá a manutenção e possibilitará a ampliação dos serviços educacionais federais.



23 Junho 2017 11:24:09

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  A questão envolvendo o tráfego de veículos e a circulação de pedestres nas zonas urbanas é grave, em vista dos conflitos que surgem amiudemente pelos espaços físicos comuns, resultando, não raro, danos pessoais e materiais. 

  Com o fim de disciplinar a conduta de pedestres e de motoristas nas vias urbanas, as cidades, pelos seus Conselhos Municipais de Trânsito, passaram a implantar as faixas de segurança para pedestres, locais apropriados para a travessia de ruas, devendo estes buscar tais espaços e ali portar-se de conformidade com o regramento do Código de Trânsito Brasileiro.

  De um modo geral, nos centros urbanos, cabe aos condutores de veículos motorizados a maior cautela no trânsito para evitar a colisão com pedestres, sendo presumido ao motorista a possibilidade depedestre ingressar na via destinada a veículos.

  A regra, contudo, não é absoluta, impondo-se também ao pedestre o deambular com atenção e em espaços próprios, como os passeios públicos, cumprindo suas obrigações para a segurança no trânsito.

  Preocupante, nos últimos tempos, o uso de fones de ouvido, que obstam o som ambiente, contribuindo o som transmitido para o alheamento do transeunte que, com alguma frequência, expõe-se a perigos sérios, deixando de atentar para o trânsito de veículos. Tem-se visto pedestres que encetam o cruzamento de vias de olhar unicamente para frente, sem cogitar da possível aproximação de veículos, com a atenção voltada para o som do fone de ouvido.

  Não se poderá, em caso de atropelamento nestas condições, deixar de considerar a displicência do pedestre, que agrava sobremaneira os riscos da mobilidade urbana. O motorista é maiormente responsável pela segurança do trânsito urbano, mas não merecerá punição se o pedestre age de modo tal que as cautelas normais sejam insuficientes.

  Assim é o caso de quem, inopinadamente, adentra via pública para travessia ou para por ali se deslocar, não sendo essa conduta esperada pelo condutor em trânsito. A presunção de que pedestre adentre a via não chega a tanto, pena de inviabilizar o trânsito de veículos pelos cuidados extremos a que ficariam sujeitos os motoristas.

  Necessária a preocupação de todos os envolvidos no trânsito. A faixa de segurança igualmente não autoriza que pedestre a busque repentinamente, tomando-a sem dar oportunidade de ser visualizado pelos motoristas que se aproximam.

  E onde inexistirem as faixas de travessia, a regra é a do art. 69 III do Código Brasileiro de Trânsito: nas interseções e em suas proximidades, onde não existam faixas de travessia, os pedestres devem atravessar a via na continuação da calçada, observadas as seguintes normas: a) não deverão adentrar na pista sem antes se certificar de que podem fazê-lo sem obstruir o trânsito de veículos; b) uma vez iniciada a travessia de uma pista os pedestres não deverão aumentar o seu percurso, demorar-se ou parar sobre ela sem necessidade.



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